Anais

    II EIDC - 2013
  • ST1 - Direitos Autorais e Conexos

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      PANORAMA DAS MUDAN√áAS NA LEI BRASILEIRA DO DIREITO AUTORAL E NA LEI PORTUGUESA DA C√ďPIA PRIVADA

      Por: Elisianne Campos de Melo Sales

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      A CRISE DA GESTÃO COLETIVA DOS DIREITOS AUTORAIS NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E A NOVA FORMATAÇÃO LEGAL DA ATUAÇÃO DO ECAD

      Por: Luiz Gonzaga Silva Adolfo

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      A LIBERDADE DE INFORMA√á√ÉO FRENTE AOS DIREITOS AUTORAIS E AS RESTRI√á√ēES LEGAIS AO COMPARTILHAMENTO DE ARQUIVOS NA INTERNET

      Por: Gabriela Santos Cardoso

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      NOVOS ASPECTOS LEGAIS PARA UMA NOVA IND√öSTRIA DA M√öSICA

      Por: Layse Sobreira Bento, Wanda Helena Mendes Muniz Falc√£o, Jo√£o Ademar de Andrade Lima

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      AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA COMINADA COM PERDAS E DANOS E DANOS MORAIS

      Por: M√°rcia Sucupira Viana

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      PERSPECTIVA CULTURALISTA DOS DIREITOS AUTORAIS NO BRASIL

      Por: Mateus Ferreira Nobre, Rodrigo de Almeida Leite

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      REFLEX√ÉO SOBRE OS DIREITOS AUTORAIS NA DAN√áA DE SAL√ÉO: AN√ĀLISE DA COMPOSI√á√ÉO DE TRABALHOS COM RECURSOS DOTADOS DE PROTE√á√ÉO JUR√ćDICA

      Por: Nilson Divonzir Ramos

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      SOCIEDADE INFORMACIONAL E DIREITO DO AUTOR: RELEITURA DO ARTIGO 170 DA CONSTITUI√á√ÉO FEDERAL BRASILEIRA DE 1988 E 4¬ļ DO C√ďDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

      Por: Marcus Pinto Aguiar, Vicente de Paulo Augusto de Oliveira J√ļnior, Thiago Anast√°cio Carcar√°

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      AUTORIA E TITULARIDADE DOS DIREITOS DE AUTOR: PDF PESSOA JURIŐĀDICA PODE SER UM AUTOR? UMA ANAŐĀLISE ENTRE BRASIL E PORTUGAL

      Por: LiŐĀvia Ximenes Damasceno, Ted Luiz Rocha Pontes

  • ST2.1 - Patrim√īnio Cultural e Mem√≥ria Social - Sess√£o A

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      A EFETIVIDADE DA TUTELA DO PATRIM√ĒNIO CULTURAL BRASILEIRO E O INSTITUTO MUNICIPAL DOS IM√ďVEIS ESPECIAIS DE PRESERVA√á√ÉO

      Por: Caroline de F√°tima da Silva Torres

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      A SECA DE 1932 NO CEAR√Ā E OS CAMPOS DE CONCENTRA√á√ÉO: REFLEX√ēES ACERCA DA VIABILIDADE DE PROTE√á√ÉO DOS LUGARES DE MEM√ďRIA DO MUNIC√ćPIO DE SENADOR POMPEU

      Por: Cibele Alexandre Uchoa

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      AS ESTRAT√ČGIAS DI√ĀRIAS DE LUTA DO COMIT√ä BRASILEIRO PELA ANISTIA CBA-CE, NO CEAR√Ā (1978 a 1980)

      Por: André Pinheiro de Souza

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      COMO √Č REGULADA A PROTE√á√ÉO DO PATRIM√ĒNIO IMATERIAL DOS POVOS IND√ćGENAS PELA LEGISLA√á√ÉO FEDERAL E LEGISLA√á√ÉO ESTADUAL CEARENSE

      Por: Francisco Jonnathan Santos de Freitas

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      ENTRE A INVEN√á√ÉO E A TRADI√á√ÉO: MEM√ďRIA SONORA DE FORTALEZA A PARTIR DOS ACERVOS DE M√öSICA (1897-1949).

      Por: Ana Luiza Rios Martins

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      MEM√ďRIAS REVALANDO HIST√ďRIAS: MILITARES CEARENSES CONTRA O GOLPE CIVIL-MILITAR EM 1964

      Por: Flávio da Conceição

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      O PATRIM√ĒNIO CULTURAL E O REENCONTRO DO PASSADO COM O PRESENTE NOS ACHADOS ARQUEOL√ďGICOS SOB A PRA√áA D. PEDRO II E O PA√áO MUNICIPAL EM MANAUS

      Por: Allan Carlos Moreira Magalh√£es

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      RESIST√äNCIA CONTRA O ABANDONO CULTURAL: UM REGISTRO MEMORIAL√ćSTICO DA CIDADE DE ABAETETUBA

      Por: Dyellem Silva da Costa, Mara Rita Duarte de Oliveira

  • ST2.2 - Patrim√īnio Cultural e Mem√≥ria Social - Sess√£o B

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      IDENTIDADE E MEM√ďRIA: PATRIM√ĒNIO DOS ENTERRADOS [CEMIT√ČRIO DE SANTO ANT√ĒNIO DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

      Por: S√īnia Maria Queiroz de Oliveira, L√≠bia Gomes Monteiro, Carlos Alberto Dias

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      MUTA√á√ÉO NORMATIVA NAS LEIS DE TOMBAMENTO EM VIRTUDE DA NOVA COMPREENS√ÉO CONSTITUCIONAL DE PATRIM√ĒNIO CULTURAL

      Por: Gisela Vieira Martins

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      O DIREITO √Ä MEM√ďRIA: A MUSEOLOGIA BRASILEIRA E SEU NOVO MARCO REGULAT√ďRIO

      Por: José Ricardo Oriá Fernandes

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      O PODER DO JUDICI√ĀRIO NA DETERMINA√á√ÉO DOS USOS ESPEC√ćFICOS DE BENS CULTURAIS √Ä LUZ DA EXPERI√äNCIA DO HOTEL DA BAHIA: A COMUNH√ÉO ENTRE O MATERIAL E O IMATERIAL GARANTINDO DIREITOS

      Por: Hermano Fabrício Oliveira Guanais e Queiroz

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      PATRIM√ĒNIO HIST√ďRICO E CULTURAL E O CASO ‚ÄúSANTOS‚ÄĚ

      Por: Lívia Morel Dias, Juliana Ferreira Barbosa

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      TERMO DE COMPROMISSO COMUNIDADE DO CUMBE

      Por: Leonísia Moura Fernandes, Amélia Soares da Rocha, Francisco Eliton Albuquerque Meneses, Régis Gonçalves Pinheiro

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      PROTE√á√ÉO DO PATRIM√ĒNIO CULTURAL: NORMAS GERAIS E COMPETENCIA CONCORRENTE NO DECRETO-LEI N.¬ļ 25/1937

      Por: Thiago Anast√°cio Carcar√°

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      PRESERVA√á√ÉO DO PATRIM√ĒNIO CULTURAL ‚Äď AN√ĀLISE DA RELA√á√ÉO DA COMUNIDADE COM O TOMBAMENTO DA IGREJA DO SENHOR BOM JESUS DOS AFLITOS

      Por: Lucas Guerra Carvalho de Almeida

  • ST3.1 - Pol√≠ticas Culturais e Fomento √† Cultura - Sess√£o A

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      A COMPATIBILIDADE DO MECENATO FEDERAL NO BRASIL COM PRECEITOS CONSTITUCIONAIS VIGENTES: AN√ĀLISE DOS PAPEIS DOS SETORES P√öBLICO E PRIVADO NO FINANCIAMENTO CULTURAL

      Por: Daniela Lima de Almeida, Francisco Humberto Cunha Filho

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      A CONCRETIZA√á√ÉO DOS DIREITOS CULTURAIS COMO FUNDAMENTO DAS POL√ćTICAS CULTURAIS

      Por: Danilo J√ļnior de Oliveira

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      A PROBLEM√ĀTICA DOS FUNDOS DE INVESTIMENTO CULTURAL E ART√ćSTICO (FICART)

      Por: Ana Paula de Oliveira Gomes

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      DA IMUNIDADE TRIBUT√ĀRIA SOBRE OS LEITORES DIGITAIS ‚Äď E-READERS ‚Äď A MENS LEGIS E O ESTORVO LEGAL

      Por: Almino Silveira Lopes

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      FORMA√á√ÉO EM POL√ćTICAS E GEST√ÉO DA CULTURA NO CONTEXTO DOS BACHARELADOS INTERDISCIPLINARES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA

      Por: Clelia Neri C√īrtes, Alice Pires de Lacerda, Renata Costa Leahy, Ricardo de Araujo Soares

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      LEI ROUANET DE INCENTIVO À CULTURA: NUANCES DE UMA PERSPECTIVA COMPARADA DO MECENATO NACIONAL, CEARENSE E FORTALEZENSE

      Por: Airton Bruno Viana Martins, J√ļlia Maia de Meneses Coutinho

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      O ALCANCE DO DIREITO DE PARTICIPAÇÃO NA VIDA CULTURAL

      Por: Allan Rocha de Souza, Camila Vieira Terra

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      O PROCESSO DE CRIA√á√ÉO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POL√ćTICA CULTURAL DE FORTALEZA: A CULTURA DA PARTICIPA√á√ÉO E A PARTICIPA√á√ÉO NA CULTURA

      Por: Alexandre Barbalho Almeida, Renata Nunes Pereira Melo

  • ST3.2 - Pol√≠ticas Culturais e Fomento √† Cultura - Sess√£o B

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      A CONCESS√ÉO DE BENEF√ćCIOS FISCAIS COMO MEDIDA DE PROTE√á√ÉO DO PATRIM√ĒNIO CULTURAL BRASILEIRO: A ISEN√á√ÉO DO ICMS PARA A CADEIA PRODUTIVA DAS REDES DE DORMIR1

      Por: Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba, Fernando Macedo Carneiro, Maria L√≠rida Calou de Ara√ļjo e Mendon√ßa

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      A CRISE DA REPRESENTA√á√ÉO POL√ćTICA E A CR√ćTICA DA LINGUAGEM: PENSANDO A FORMA√á√ÉO DE DESEJOS COLETIVOS

      Por: Maria Eduarda Gonçalves Peixoto, Raimundo Ruberval Ferreira

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      A TAXA√á√ÉO DO USO DE R√ĀDIOS E TELEVISORES EM HOT√ČIS PELO ESCRIT√ďRIO CENTRAL DE ARRECADA√á√ÉO E DISTRIBUI√á√ÉO (ECAD): UMA AN√ĀLISE CR√ćTICA.

      Por: Victor Marcílio Pompeu, Víctor Augusto Lima de Paula

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      AUMENTO DE EMPREGOS FORMAIS NO SETOR CULTURAL: UM DIREITO FUNDAMENTAL DO TRABALHADOR

      Por: Manuela de Mesquita Duarte, Jessica de Lima Barbosa, Priscilla Farias de Ara√ļjo, Thiago Batista Diniz, Vanessa Batista Oliveira

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      DIREITOS CULTURAIS COMO OBJETO DE POL√ćTICAS P√öBLICAS NO BRASIL

      Por: Fabíola Bezerra de Castro Alves Brasil

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      ENTRE O SISTEMA NACIONAL DE CULTURA E A POL√ćTICA CULTURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

      Por: Naudiney de Castro Gonçalves

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      O IMPACTO DA LEI ROUANET E DA LEI DO AUDIOVISUAL NO PROCESSO DE ‚ÄúRETOMADA‚ÄĚ DO CINEMA BRASILEIRO

      Por: Marcelo Ikeda

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      POL√ćTICAS CULTURAIS NO BRASIL: ASPECTOS HIST√ďRICOS DA RELA√á√ÉO ESTADO, CULTURA E SOCIEDADE

      Por: Maria Linekely da Silva Aguiar, L√ļcia Helena de Brito

  • ST4 ‚Äď Direito, Arte e Cultura

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      ARBITRARIEDADE QUE MARCA: A TRANSVERSALIDADE ENTRE O DIREITO, A LITERATURA E O CINEMA A PARTIR DA OBRA MEM√ďRIAS DO C√ĀRCERE, DE GRACILIANO RAMOS

      Por: Larissa Maciel do Amaral

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      A ARTE COMO INSTRUMENTO DO PROCESSO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO CURSO DE DIREITO

      Por: Ana Paula Ara√ļjo de Holanda, Thales Jos√© Pitombeira Eduardo

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      A FALECIDA: DIREITO, CINEMA E LITERATURA ENTRE NELSON RODRIGUES E LEON HIRSZMAN

      Por: Marianna de Queiroz Gomes

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      A HOMENAGEM COMO DEN√öNCIA: ARTE, DIREITO, APOSENTADORIA E VELHICE NO FILME UMBERTO D DE VITTORIO DE SICA

      Por: Edilson Baltazar Barreira J√ļnior

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      A PROFISSIONALIZAÇÃO DA DANÇA DE SALÃO EM CURITIBA

      Por: Leila Cruz Vieira

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      DWORKIN E O ‚ÄúROMANCE EM CADEIA‚ÄĚ: UM BREVE ESTUDO SOBRE AS CONEX√ēES ENTRE O DIREITO E A ARTE LITER√ĀRIA

      Por: Eliene Rodrigues de Oliveira, Alexandre Garrido da Silva

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      PARECER SOBRE O PLANO ESTADUAL DE CULTURA.

      Por: Carolina Maria Campos de Saboya

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      REFLEX√ēES SOBRE A REALIZA√á√ÉO DE EVENTOS CULTURAIS PELO PODER P√öBLICO E A DECRETA√á√ÉO DE ESTADO DE EMERG√äNCIA OU CALAMIDADE P√öBLICA SOB A PERSPETIVA DOS PRINC√ćPIOS ADMINISTRATIVOS

      Por: Lizziane de Souza Queiroz Franco de Oliveira, Victor Breno de Lima

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      TEATRO NA CASA: LEMBRANCŐßAS DO "FAZER TEATRAL" PDF DE JOVENS EM CONFLITO COM LEI

      Por: Fernanda Roberta Lemos Silva

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      UMA AN√ĀLISE CONSTITUCIONAL DA LEI N¬ļ. 6.533/78 E DO TRABALHO ARTISTICO PROFISSIONAL

      Por: Saulo Nunes de Carvalho Almeida

  • ST5 ‚Äď Direitos Culturais e Transversalidades

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      A CATEGORIA RECONHECIMENTO DE AXEL HONNETH E A PROTE√á√ÉO DO PATRIM√ĒNIO IMATERIAL NO OF√ćCIO DOS MESTRES DA CULTURA POPULAR CEARENSE

      Por: David Barbosa de Oliveira

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      A IDEIA DE CULTURA EM TEMPOS [P√ďS-] MODERNOS: ATRAVESSANDO A CRISE DO MULTICULTURALISMO EM BUSCA DA TERCEIRA MARGEM DO RIO

      Por: David Moreno Montenegro

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      A IMPORT√āNCIA DOS DIREITOS √Ä EDUCA√á√ÉO E √Ä CULTURA NA INF√āNCIA E JUVENTUDE

      Por: Gina Vidal Marcílio Pompeu, Nardejane Martins Cardoso

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      A LUTA DO CAPOEIRISTA PELOS DIREITOS CULTURAIS: DIA DO CAPOEIRISTA EM FORTALEZA

      Por: José Olímpio Ferreira Neto, Francisco Humberto Cunha Filho

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      EMPODERAMENTO ATRAV√ČS DA IMAGEM: FORMA√á√ÉO E DESENVOLVIMENTO DE COLE√á√ēES COM FOCO NA EDUCA√á√ÉO PARA A DIVERSIDADE SEXUAL

      Por: Gl√°ucio Barreto de Lima

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      LIVRO: BREVES CONSIDERA√á√ēES

      Por: Mariana Batista do Nascimento Silva

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      O DEVER DO ESTADO EM ASSEGURAR A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À CULTURA AOS ADOLESCENTES INTERNOS

      Por: Helen Cris Cosme de Carvalho

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      TEATRO NO DIREITO - UM RELATO DE MEM√ďRIAS

      Por: Eliene Rodrigues de Oliveira, Jaqueline Aparecida Fernandes Sousa

  • ST7 - Direitos Culturais e Constitui√ß√£o

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      A CULTURA COMO DIREITO FUNDAMENTAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

      Por: Daniela Richter, Rodrigo Vieira Costa

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      A FUNÇÃO DE DEFESA DO DIREITO FUNDAMENTAL À CULTURA NA PROTEÇÃO À ACULTURAÇÃO

      Por: Jo√£o H√©lio Ferreira Pes, Lu√≠s Ant√īnio Parmeggiani Pes

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      A PR√ĀTICA DA VAQUEJADA EM XEQUE: CONSIDERA√á√ēES SOBRE A A√á√ÉO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N¬ļ 4.983

      Por: Valdemar de Siqueira Filho, Rodrigo de Almeida Leite, Victor Breno de Lima

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      A PROTE√á√ÉO JUR√ćDICA DAS ‚ÄúPEQUENAS √ĀFRICAS‚ÄĚ NO ORDENAMENTO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO: O REGISTRO DE LUGAR COMO INSTRUMENTO H√ĀBIL √Ä PROTE√á√ÉO DOS TERREIROS DE CANDOMBL√Č?

      Por: Hermano Fabrício Oliveira Guanais e Queiroz

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      A VAQUEJADA COMO ATIVIDADE DESPORTIVA E CULTURAL NO ESTADO DO CEAR√Ā: LIMITES √Ä LUZ DA CONSTITUI√á√ÉO FEDERAL DE 1988

      Por: J√ļlia Maia de Meneses Coutinho, Silvana Paula Martins de Melo

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      COLIS√ÉO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: MANIFESTA√á√ēES CULTURAIS E O MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO. A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI REGULAMENTADORA DA VAQUEJADA NO ESTADO DO CEAR√Ā.

      Por: Eduardo Rocha Dias, José Glauton Gurgel Lins

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      CULTURA, CONSTITUIÇÃO E DIREITOS CULTURAIS

      Por: Marcella Souza Carvalho

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      DIREITOS CULTURAIS NO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO

      Por: Gabriel Barroso Fortes

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      FEDERALISMO, ESTADO DEMOCR√ĀTICO DE DIREITO E DIREITOS FUNDAMENTAIS

      Por: Manoel J√ļnior Ferreira Veloso

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      O MECANISMO DE PETI√á√ēES INDIVIDUAIS NO PROTOCOLO FACULTATIVO DO PACTO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS ECON√ĒMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS

      Por: Cecília Nunes Rabelo

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      SEMELHAN√áAS E DIFEREN√áAS DO DIREITO √Ä LIVRE MANIFESTA√á√ÉO ART√ćSTICA NOS ORDENAMENTOS JUR√ćDICOS AMERICANO E BRASILEIRO

      Por: Saulo Nunes de Carvalho Almeida

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      UM PANORAMA DAS CONSTITUI√á√ēES BRASILEIRAS: O TRATAMENTO DADO AOS DIREITOS CULTURAIS

      Por: Ana L√ļcia Arag√£o


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Direitos Culturais

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