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  • Dissertação - POLÍTICAS PÚBLICAS COMO INSTRUMENTO DE REALIZAÇÃO DOS DIREITOS CULTURAIS PREVISTOS NA CF/88. ESTUDO DE CASO – PROGRAMA CURITIBA LÊ

    A recém Mestra Luciana Rocha Narciso disponibiliza sua dissertação, intitulada POLÍTICAS PÚBLICAS COMO INSTRUMENTO DE REALIZAÇÃO DOS DIREITOS CULTURAIS PREVISTOS NA CF/88. ESTUDO DE CASO – PROGRAMA CURITIBA LÊ, defendida no dia 17 de fevereiro de 2016 na Universidade Federal do Paraná - UFPR.

    Resumo: Esta dissertação analisa o acesso aos direitos culturais pela via das políticas públicas, com base no que dispõem os artigos 215 e 216 da Constituição da República de 1988. A pesquisa demonstra que o direito cultural à leitura é um direito humano fundamental para a garantia de uma vida pautada nos princípios da igualdade, da liberdade e, sobretudo, da dignidade humana. Para tanto, tem como objeto de estudo o Programa Curitiba Lê, instituído pela Prefeitura Municipal de Curitiba e executado pela Fundação Cultural de Curitiba com o objetivo de proporcionar à comunidade o acesso e a fruição à leitura e à literatura, compreendendo o acesso e o exercício da leitura como direito cultural fundamental do qual os cidadãos curitibanos em específico, mas não só, são titulares. A implementação do Programa Curitiba Lê possibilitou à Fundação Cultural de Curitiba empreender diversas ações com a finalidade de ampliar o interesse das pessoas pelos livros, para torná-las, de fato, leitoras, de maneira a possibilitar o acesso à leitura e o seu exercício. Através dos dados fornecidos pela Fundação Cultural de Curitiba e das entrevistas realizadas com seus idealizadores e coordenadores demonstra-se a importância da promoção de políticas públicas de cultura e o quão abrangente elas podem ser. O exercício dos direitos culturais, por meio de políticas públicas que viabilizem o seu acesso exige um modelo de democracia dialógico e deliberativo. Para tanto, as teorias de Habermas, Carlos Santiago Nino e Roberto Gargarella fundamentam a discussão e fornecem um modelo para a relação entre constitucionalismo e democracia que perpassa todo o trabalho. Nos estados constitucionais-democráticos o espaço público para a discussão é vital para que se consolide a cidadania.

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