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  • A proteção adequada ao patrimônio e o Centro de Fortaleza
    As questões envolvendo o tombamento da Farmácia Oswaldo Cruz, em Fortaleza, têm gerado bastante repercussão na sociedade, despertando a atenção do quão são pouco conhecidas as possibilidades de proteção do patrimônio cultural existentes em nosso ordenamento jurídico.

     

    Do episódio em questão, ecoaram frases um tanto conformistas ao mencionar que “lei é lei e a dona do imóvel pode fazer dele o que quiser”. Também desinformadas, ao expor a fragilidade do conhecimento sobre a supremacia do interesse público sobre o particular e da função social da propriedade, ao se interpretar que “qualquer ato relacionado ao direito de propriedade é antidemocrático”.

    A Constituição Brasileira de 1988 ampliou a proteção ao patrimônio cultural, dispondo que “todos aqueles bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira (...)” são patrimônio cultural brasileiro. O constituinte, ao redigir este texto, não teve por objetivo dizer o que seria e o que não seria patrimônio cultural, mas apenas traçar linhas gerais que pudessem orientar a sua delineação. Até porque não é possível pensar o termo como um conceito fechado uma vez que este se transforma constantemente.

    Ainda na Constituição é informado que “o poder público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação”.

    O sentido da Constituição Federal ao mencionar “outras formas de acautelamento e preservação” nos indica e nos dá liberdade para o caminho progressivo e natural do aprimoramento da proteção dos bens culturais, adequando os meios de proteção existentes (tombamento, registro), ou, se inadequados, para criar outros meios que garantam a eficácia da proteção do patrimônio cultural.

    Fortaleza é uma cidade que já sofreu bastante pelas reiteradas descaracterizações e destruições dos seus bens culturais por conta da especulação imobiliária. A Farmácia Oswaldo Cruz mostra-se como uma heroína da resistência da memória. Perdê-la seria um golpe certeiro no coração de Fortaleza, tornando a cidade ainda mais pobre de cultura.

     

    Vitor Studart

    vitorstudart@gmail.com
    Advogado e especialista em Direitos Culturais

    Publicado em: http://www.2011.opovo.com.br/app/opovo/opiniao/2012/01/10/noticiaopiniaojornal,2371347/a-protecao-adequada-ao-patrimonio-e-o-centro-de-fortaleza.shtml

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