Artigos

  • LIMITAÇÃO AO ACESSO DE CONTEÚDOS NA INTERNET À LUZ DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO E INFORMAÇÃO
    Monografía de Lucas Wlassak, defendida em 2011 e orientada por Rodrigo Vieira.
    Esta monografia  tem por objeto estudar a possibilidade de implantação de mecanismo eletrônico estatal de seleção de conteúdos acessíveis aos usuários da internet, discutindo-se como é tratada a liberdade de expressão e o direito à informação no ordenamento jurídico, bem como a supremacia do interesse público.

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