Direitos Culturais - Jurisprudências

  • Atividade de músico - vínculo empregatício
    EMENTA: RELAÇÃO DE EMPREGO. Se toda aprova produzida, nos autos, deixa clara a presença doselementos configuradores da relação de emprego, talcomo exigido pelo artigo terceiro, celetista, deve sermantida a r. decisão que reconheceu o vínculoempregatício perseguido.
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  • Liberdade de expressão humorística e a lei eleitoral
    Referendo na medida cautelar na ação direta de inconstitucionalidade 4.451distrito federal.Ementa: medida cautelar em ação direta deinconstitucionalidade. incisos II e III do art. 45 da lei9.504/1997.1. Situação de extrema urgência, demandante de providênciaimediata, autoriza a concessão da liminar “sem a audiência dos órgãos oudas autoridades das quais emanou a lei ou o ato normativo impugnado” (§ 3º doart. 10 da Lei 9.868/1999), até mesmo pelo relator, monocraticamente, adreferendum do Plenário.2. Não cabe ao Estado, por qual...
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  • Farra do boi
      COSTUME - MANIFESTAÇÃO CULTURAL - ESTÍMULO - RAZOABILIDADE  PRESERVAÇÃO DA FAUNA E DA FLORA - ANIMAIS - CRUELDADE. A obrigação do estado garantir a todos o pleno exercicio de direitos culturais, incentivando a valorização e a difusão das manifestações, não prescide da observância da norma do inciso VII do artigo 225 da contituição federal, no que veda a pratica que acabe de submeter os animaisa crueldade. Procedimento discrepante da norma constitucional denominado"farra do boi"
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