Direitos Culturais - Publicações - Artigos

  • A CULTURA DO DIREITO
    Preferenciar um romance, um livro de contos e poesias até mesmo um livro cientifico, certamente é algo mais simples do que constituir o prólogo de umacoletânea de legislação, uma vez que, com aqueles, pode se adotar a tradicional técnica de realizar citações do texto, realça-lhes os aspectos profundos e belos, e concluindo pela grandeza da obra e de seu criador. 
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  • AS FORMAS DE PAGAMENTOS DO PATRIMÔNIO CULTURAL BRASILEIRO FACE À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
    O presente trabalho tem o escopo de identificar as formas de preservação do         patrimônio cultural brasileiro previstas na Constituição Federal de 1988. Serãoapresentadas somente as formas administrativas de preservação1, através dosinstrumentos previstos no §1º do art. 216 da Carta Magna - Inventários,Registro, Vigilância, Tombamento e Desapropriação - fazendo-se uma breveabordagem conceitual destes institutos jurídicos. 
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  • CONTRIBUTO À ARQUITETURA JURÍDICO-POLÍTICA DO SISTEMA NACIONAL DE CULTURA - SNC
    O presente artigo contém a tese de que o Sistema Nacional de Cultura – SNC - já existe no Brasil, decorrendo da própria configuração do federalismo cooperativista adotado por nossa Constituição. Por conseguinte, a grande luta ora travada não é propriamente pelo referido Sistema, mas por seu aprimoramento e, especificamente, em favor de um dos seus aspectos mais deficitários, o econômico-financeiro, o qual se submete a uma condicionante gigantesca, que é a vinculação de recursos em favor da cultura. O texto também veicula a convicção d...
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  • AS MUDANÇAS NA LEI DE INCENTIVO À CULTURA (LEI ROUANET) QUANTO AO FUNDO NACIONAL DA CULTURA
    Cecília Nunes RabeloEstá em andamento no Congresso Nacional o projeto de lei que visa modificar a lei nacional de incentivo àcultura, mais conhecida como Lei Rouanet. O presente trabalho tem como objetivo conhecer as reformaspropostas por tal projeto em relação ao Fundo Nacional da Cultura – FNC, mecanismo de fomento criadopela referida lei. Através de pesquisa bibliográfica, busca-se comparar os dispositivos da Lei Rouanet e doprojeto de lei que tratam do referido Fundo, assim como traçar as principais diferenças e alterações nesseimportan...
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