Direitos Culturais - Publicações - Artigos

  • OBJETO E NATUREZA DAS NORMAS DE DIREITO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E DE DIREITO DO AMBIENTE
    Artigo de Júlia Alexim Nunes da Silva.Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, doutoranda emCiências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, consultorajurídica do Instituto Brasileiro de Administração Municipal. (juliaalexim@gmail.com.br).
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  • POR UM CÓDIGO DO PATRIMÔNIO CULTURAL BRASILEIRO
    de Júlia Alexim Nunes da SilvaResumo: Atualmente, vem ganhando cada vez mais força a ideia de que o Direito doPatrimônio Cultural constitui um ramo autônomo do Direito. Simultaneamente,Constituições promulgadas na segunda metade do século XX, como a Brasileira de1988 e a Portuguesa de 1976, tendem a dispor detalhadamente sobre a proteção de bensculturais. Essa realidade contemporânea enseja questionamentos acerca da melhorforma de regulação legal do Direito do Patrimônio Cultural. Nosso objetivo, então, éenfrentar essa questão, buscando ...
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  • A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCÍCIO ARTÍSTICO NO BRASIL: O CASO DE ATORES E ATRIZES
    Este artigo busca analisar e esclarecer pontos relevantes acerca da regulamentação do ofício de atores e atrizes no Brasil, principalmente no que tange à bipartição entre amadores e profissionais, a função social da atividade artística e a relação entre os dispositivos da Lei n° 6.533, de 24 de maio de 1978, e os diretos fundamentais concernentes à livre manifestação da atividade artística e a liberdade profissional, inseridos na Constituição Federal de 1988 em seu artigo 5°, incisos IX e XII, respectivamente....
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  • CIDADANIA CULTURAL: UM CONCEITO EM CONSTRUÇÃO
    Artigo de Francisco Humberto Cunha Filho.
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