Direitos Culturais - Publicações - Artigos

  • DIREITOS CULTURAIS: ASPECTOS JURÍDICOS DO REGISTRO DE QUE TRATA O DECRETO 3551/2000
    Analisa-se, neste trabalho, o instituto do Registro, o qual está previsto no artigo 216, § 1º da Constituição Federal de 1988 e foi regulamentado pelo Decreto 3551 de 04 de agosto de 2000. Visa-se, sobretudo, diagnosticar, sob um viés jurídico, a eficácia desse instrumento de proteção do patrimônio cultural imaterial. O presente artigo é oriundo das pesquisas do Grupo de DireitosCulturais da Universidade de Fortaleza.
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  • EM DEFESA DO ACESSO À CULTURA: CRÍTICA À LIMITAÇÃO DA MEIA- ENTRADA R
    Este artigo analisa o Projeto de Lei Nacional n. 188/2007, cujo propósito é dispor sobre o direito à meia-entrada de estudantes e idosos em espetáculos, eventos artístico-culturais e atividades desportivas, e de que forma ele pode restringir esse mecanismo de acesso ao direito fundamental à cultura desses dois grupos em situação de vulnerabilidade. Para tanto, promoveu-se um estudo jurídico crítico-analítico ao projeto legislativo mencionado, no sentido de identificar os aspectos positivos e negativos dessa iniciativa...
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  • O PRETENDIDO SISTEMA NACIONAL DE CULTURAL (SNC) EM CONSTRATE AO SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE
    Desde 2002, o governo Lula vem trabalhando na implementação do Sistema Nacional de Cultura, que consistirá em um sistema em nível nacional com fins de universalização e fortalecimentoda cultura no Estado brasileiro. O Brasil é um país marcado por conter diversos sistemas como forma de implementação de políticas, tendo tais sistemas permitido a disseminação das políticas públicas em mbito nacional de maneira igualitária, através do cooperativismo federalista. Tendo por base um dos sistemas existentes no Brasil, no Sis...
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  • CULTURA E PATRIMÔNIO CULTURAL NA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA DE 1988 - A AUTONÔMIA DOS DIREITOS CULTURAIS
    Este artigo analisa a definição de cultura e patrimônio cultural sob a ótica do novo ramo autônomo da ciência jurídica denominado Direitos Culturais. Buscou-se, através de pesquisa bibliográfica, descritiva e exploratória, bem como de levantamento da legislação cultural vigente, delimitar o raio de atuação estatal na proteção jurídica dos bens culturais e a eficácia dos dispositivos referentes aos direitos relativos a essa seara na Constituição de 1988. Além disso, sistematizou-se a distribuição de co...
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