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  • Resenha do I Seminário Práticas em Direitos Culturais
    11/04/2018

    RESENHA DO I SEMINÁRIO PRÁTICAS EM DIREITOS CULTURAIS 

    A experiência de gestão cultural de e em Guaramiranga foi tema do I Seminário Práticas em Direitos Culturais, evento que ocorreu na Universidade de Fortaleza – UNIFOR, no dia 07 de abril de 2018, promovido pelo Grupo de Estudos e Pesquisas em Direitos Culturais - GEPDC, Programa de Mestrado e Doutorado em Direito Constitucional e Centro de Ciências Jurídicas – CCJ, todos da UNIFOR. Como convidadas para dialogar sobre o tema proposto, estiveram presentes Nilde Ferreira, Secretária Municipal de Cultura de Guaramiranga, e Maria Amélia Mamede, Diretora da Via de Comunicação, que participam da construção anual do Festival Nordestino de Teatro e do Festival Jazz & Blues realizados no município de Guaramiranga. O público presente ao seminário era composto de alunos de graduação, do Programa de pós-graduação stricto sensu e de pesquisadores de Direitos Culturais.

    O diálogo foi coordenado pelo Prof. Dr. Humberto Cunha da UNIFOR, líder do GEPDC que iniciou o momento pedindo para que todos os presentes se apresentassem, inclusive os presentes virtualmente, gerando assim uma maior compreensão mútua. Depois da apresentação dos participantes e das convidadas, a dinâmica consistiu em exposição de ambas, a partir de perguntas norteadoras, sobre o trabalho que desenvolvem profissionalmente, contexto de realização e estrutura dos referidos eventos, além dos problemas jurídicos que enfrentam para a realização dos mesmos. A contextualização por meio dessas experiências favorece o entendimento e a aplicação dos estudos relacionados aos Direitos Culturais, colaborando para formação daqueles que atuam ou se enveredarão nessa área interdisciplinar e de múltiplas possibilidades.

    As convidadas destacaram, no primeiro momento, um histórico político, social e econômico do município, além da atuação do setor público e privado para a realização dos eventos. Nos assuntos tocantes à rodada de perguntas, muitos temas foram ventilados e percebeu-se, claramente, a conexão dos eventos culturais e dos direitos culturais com outros ramos do direito, tais como: o Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito do Trabalho entre outros. Foram destacados, em meio ao diálogo, pontos relacionados à informalidade do setor artístico e sua consequente e quase obrigatória formalização; às contratações da iniciativa privada e do Poder Público; à fruição cultural do público infanto-juvenil; às licitações e possíveis inexigibilidades no momento de contratar os artistas; à participação dos mestres da cultura, conhecido também por Tesouros Vivos em eventos culturais como articulador da cultura; ao fomento estadual e federal por meio de suas leis de incentivo fiscal; ao pagamento aos órgãos arrecadadores de direitos autorais; à dissonância entre regras jurídica e o fazer cultural; dentre outros. Todos os pontos de discussão e de reflexão foram contextualizados a partir da narrativa das experiências sobre a estrutura e organização dos eventos, desde a passagem de sons dos artistas à participação da comunidade no processo. Dessa forma, os participantes tiveram a oportunidade de visualizar por meio de exemplos expostos nos depoimentos das agentes culturais as demandas jurídicas para o setor, sejam questões relacionadas aos direitos autorais, acesso aos bens culturais, patrimônio imaterial, fomento à cultura ou outros. Ao final, pode-se perceber que o diálogo entre saberes se constrói a partir da vontade de compreensão do outro. As experiências narradas são aprovadas pela prática do tempo e da participação democrática de vários atores sociais envolvidos. A burocracia é necessária ao Estado para garantir a isonomia no repasse das verbas públicas, ao bom uso do dinheiro do povo, mas os agentes estatais precisam pensar em mecanismos que possa ampliar o diálogo entre os articuladores do setor cultural para que os direitos culturais possam ser efetivados e a fruição dos bens culturais, uma realidade.

    José Olímpio Ferreira Neto

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