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  • DIREITOS CULTURAIS: MEMBROS DO GEPDC PARTICIPAM DE OBRA DA COLEÇÃO CULTURA E PENSAMENTO
    18/06/2018
    DIREITOS CULTURAIS: MEMBROS DO GEPDC PARTICIPAM DE OBRA DA COLEÇÃO CULTURA E PENSAMENTO -


    Foi lançadada a obra Direitos Culturais, parte da Coleção Cultura e Pensamento, organizada por Francisco Humberto Cunha Filho, Isaura Botelho e José Roberto Severino, publicada pela Editora da Universidade Federal da Bahia. Esta obra conta com o artigo intulado "Integração sistêmica dos instrumentos acautelatórios para a proteção do patrimônio cultural no Brasil" de autoria de Vitor Studart, membro do GEPDC. 


    SOBRE A OBRA:

    A diversidade de temas, enfoques, perspectivas, formações e territórios é um dos elementos que caracterizam o primeiro volume da Coleção Cultura e Pensamento, voltado aos Direitos Culturais.

    O conjunto interdisciplinar de análises que integram este volume abordam tanto o aspecto institucional dos estudos jurídicos da cultura, quanto o enfrentamento de problemas reais vivenciados a partir do exercício dos direitos culturais. As temáticas da participação social, da cidadania e da democracia cultural também ganham forte expressividade nos artigos nela reunidos.

    No que diz respeito à dimensão constitucional da cultura, o livro abarca análises da cultura na Constituição Federal, as ausências de normas reguladoras e a institucionalização das políticas públicas de cultura no Brasil.

    No âmbito dos desafios de implementação dos direitos culturais, a luta por direitos de coletividades é foco das análises, envolvendo o reconhecimento de culturas ribeirinhas, quilombolas, indígenas e de comunidades tradicionais de terreiro, bem como o descompasso existente entre os direitos reconhecidos e os efetivados.


    SOBRE O ARTIGO DE VITOR STUDART:

    O § 1º do Art. 216 da Constituição Brasileira estabelece que o Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, tombamento, desapropriação, vigilância, bem como outras formas de acautelamento. Boa parte destes instrumentos é pouco conhecida pela população e pouco utilizada pelo Poder Público; além disso, alguns deles restam defasados em relação ao que se entende por patrimônio cultural na contemporaneidade, sendo também pouco ou nada integrados entre si. O artigo da Vitor Studart tem por objetivo investigar os direitos relativos à proteção aos bens culturais, a partir da integração do uso dos instrumentos administrativos de acautelamento e com base no aperfeiçoamento normativo. A metodologia utilizada se deu por meio de uma pesquisa bibliográfica e documental. Foi levantado que os instrumentos acautelatórios devem ser utilizados de forma técnica, razoável e integrada, devendo ser considerado o seu uso em razão da força restritiva necessária para a proteção do bem cultural no caso concreto. Por último, é defendida a ideia da elaboração de uma norma geral para o patrimônio cultural que possa consolidar, atualizar e sistematizar a legislação temática que possibilite instrumentalizar uma gestão do patrimônio cultural eficiente.

     

    LINK DE ACESSO:

    https://culturaepensamento.ufba.br/direitos-culturais

    https://repositorio.ufba.br/ri/bitstream/ri/26054/1/DireitosCulturais_CulturaPensamento-EDUFBA-2018.pdf


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