A CIDADE COMO CASA COMUM


Membro do Ministério Público do Estado do Ceará e Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza, Francisco das Chagas de Vasconcelos Neto transformou sua dissertação de mestrado em livro que, além de uma ode de amor à cidade, sistematiza, filosófica e juridicamente, as regras democráticas que todos devem seguir em favor da funcionalidade e da beleza da casa comum de quem vive em ambiente urbano.

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Conheça, abaixo, o prefácio da obra, escrito pelo Professor Humberto Cunha Filho.

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CITADINOS ENQUANTO ARTISTAS DE UMA OBRA COLETIVA

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Em novembro de 2022 visitei, na luxuosa companhia do Professor Tullio Scovazzi, um dos mais importantes juristas e internacionalistas da Europa, representante da Itália no processo de elaboração de diversas convenções internacionais, sobretudo as relacionadas ao patrimônio cultural, uma cidadela chamada Crespi d’Adda, localizada na Região da Lombardia – Itália. 

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O sítio mencionado é reconhecido como patrimônio cultural da humanidade, pela UNESCO, e se insere na categoria das cidades utópicas, assim designadas porque lembram os ambientes urbanos ambiciosamente planejados para serem perfeitos, tal qual as sugeridas na literatura idílica de diferentes eras, como a República, de Platão; a Cidade do Sol, de Tommaso Campanella; e as múltiplas urbes assentadas na ilha da Utopia, de Thomas Morus. 

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Descobri, a partir de um livro que recebi de presente do meu mencionado amigo, que, para além de Crespi d’Adda, há, somente no país de Dante, mais de uma dezena de cidades enquadradas na mesma categoria, evidenciando a superação do nível ficcional para a realidade, todas caracterizadas pela busca de uma organização que valorize coerência, praticidade, funcionalidade, compartilhamento de espaços (convivência) e… beleza. 

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A visita ganhou ainda mais significado para mim, porque me fez entender melhor a corajosa proposta de dissertação de mestrado de Francisco das Chagas de Vasconcelos Neto, originalmente designada “Direito da estética urbana: métodos e critérios de regulação e controle da atividade edilícia no Brasil”, agora vertida para este livro. Explico a coragem. 

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No mencionado universo acadêmico é muito frequente os alunos querem desenvolver, em suas dissertações, assuntos da moda, preferencialmente num formato que gere pouca contestação, o que não representa necessariamente algo reprovável, mas certa estratégia de sobrevivência, pois os mestrados, que atualmente duram apenas dois anos (quando frequentei esse nível formativo era o dobro do tempo), cobram deles diversos artigos e atividades, além da dissertação que, de fato, não é submetida a uma, mas a pelo menos três defesas, sendo a primeira delas monocrática, a do orientador, depois a qualificação e, finalmente a sessão pública, estas avaliadas por bancas compostas de pelo menos três professores, geralmente com interesses e perspectivas bem diversas, que não raro são microscópicos naquilo que lhes interessa. 

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Se a prática acadêmica da busca por defesas tranquilas pode ser explicada, não é adequado que seja defendida e nem estimulada, pois gera e acomodação e, em consequência, produz pouca ou nenhuma inovação científica. Dessa armadilha acadêmica do menor esforço, Chagas afastou-se voluntariamente e em alto estilo: propôs pesquisar um tema-tabu, ao menos no Brasil, que é a estética urbana, usualmente defenestrada sob o falacioso argumento de ninguém pode impor um padrão de beleza às pessoas. 

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Com a convicção dos que sabem o que querem, em todas as fases do processo fez o que se espera do pesquisador: demonstrou, com sucesso, a hipótese “de que há no ordenamento jurídico nacional um conjunto de normas que, de forma ainda que implícita, integram um direito brasileiro da estética urbana, fundado inicialmente pelos artigos 1º, inc. III, 182 e 225 da Constituição, quando prevê a garantia de bem-estar aos habitantes da cidade, o direito à sadia qualidade de vida e o princípio da dignidade da pessoa humana”. 

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Em sua metodologia, o pesquisador incialmente adentrou, com cautela, mas também com firmeza, no universo filosófico, exatamente para entender o que grandes pensadores elaboraram sobre a questão. De tal incursão fez uma importante colheita de reflexões, como passo indispensável para entender os fundamentos do seu universo de estudo, o direito, e daí elaborar “a tese da existência do direito subjetivo à beleza da cidade e dos elementos que a compõem”. 

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Como não poderia deixar de ser, a complexidade da temática é transdisciplinar, inclusive se observado o universo especificamente jurídico, tendo sido enquadrada, com certa modéstia, simultaneamente, no “direito ambiental, urbanístico e até cultural”. 

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O fato é que desta pesquisa de excelência que chega agora ao grande público, a contribuição mais importante é a de evidenciar “o direito à beleza da cidade” que, observado do prisma jurídico “possui sua fundamentalidade garantida pelo § 2º do art. 5º da CF88”, o que amplia a nossa carta de direitos para, além dos explicitados literalmente, incluir aqueles decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte. 

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A chave principal para a percepção do direito fundamental ora evidenciado está em entender que uma cidade é um lócus comum, um habitat compartilhado, para o qual os planos urbanísticos definem a beleza que deve buscada por todos que nela vivem e convivem, razão pela qual o autor percebe sua “natureza de direito difuso ou transindividual, pela indivisibilidade e indeterminação de seus titulares”. 

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A leitura do trabalho nos faz entender que a construção de uma cidade é, no mais elevado nível que se possa imaginar, um projeto para a feitura de uma obra de arte coletiva e, como tal, os artistas, que são todos os habitantes, pactuam previamente, através das leis, o papel que cada um desempenhará neste ambicioso projeto. 

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No mundo altamente urbanizado da contemporaneidade, as reflexões deste livro são preciosas para as autoridades públicas, da mesma forma que para cada pessoa que respeita a ama a cidade, e que quer contribuir para que ele sempre se torne um lugar cada vez melhor para viver. 

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Vale muito a leitura! 

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Francisco Humberto Cunha Filho 

Professor do PPGD/UNIFOR 

Advogado da União