ACERVOS ARTÍSTICOS NO AMBIENTE DIGITAL


A manchete corresponde ao nome do livro lançado por Marcelle Cortiano (foto abaixo), pela Editora Dialética, em 2023. Para introduzir a obra e sua autora, o site do GEPDC/PPGD/UNIFOR reproduz os textos que Marcos Wachowicz (Prefácio) e Humberto Cunha Filho (Apresentação) fizeram para o compêndio.

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PREFÁCIO por Marcos Wachowicz

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O trabalho de pesquisa de Marcelle Cortiano que agora é publicado em forma de livro é relevante, tanto pela originalidade da pesquisa, como também no aprofundamento da temática abordada.

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A pesquisa realizada pela autora sobre a digitalização de acervos artísticos, com uma dupla abordagem de análise, seja pelos Direitos Autorais quando analisa a criação, ou ainda, seja pelos Direitos Culturais quando o foco de análise está no acesso à cultura, reveste sua pesquisa de ineditismo sobre uma temática extremamente atual.

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No século XXI, testemunhamos um cenário em constante mutação, onde as fronteiras entre o físico e o virtual se dissolvem gradualmente.

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A ascensão da Internet como um poderoso veículo de comunicação e interação tem desencadeado uma revolução nas dinâmicas socioculturais. Nesse contexto, a relação entre a arte, a tecnologia e o direito assumem um novo protagonismo, delineando um terreno rico em possibilidades e desafios.

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A pesquisa desenvolvida por Marcelle, nesta obra, revela maturidade acadêmica ao analisar criticamente a legislação brasileira para empreender reflexões claras sobre os possíveis caminhos para uma reforma.

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O leitor logo perceberá pela leitura, que está diante de uma redação precisa e concisa e as páginas que se seguem, trazem à luz paulatinamente as complexidades desse cenário em evolução. A digitalização de expressões artísticas, antes enclausuradas nos reinos restritos dos museus e coleções privadas, emergem como uma força transformadora.

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A capacidade de traduzir obras de arte em bits e bytes, possibilitando sua disseminação através das redes virtuais, oferece um acesso sem precedentes a um público global. No entanto, essa ampliação de acesso se desdobra em dilemas intrincados, acionados pela interseção de questões autorais, tecnológicas, institucionais e sociais.

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A rica pesquisa de Marcelle se aprofunda nas implicações da disponibilização de acervos artísticos digitalizados na Internet, explorando as dificuldades que surgem entre a proteção autoral e a democratização do acesso cultural. A jornada nos conduz por uma análise multifacetada, ancorada na reflexão jurídica sobre a convergência entre direitos autorais, participação cultural e preservação do patrimônio.

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Ao navegar por esta pesquisa, o leitor será guiado por uma abordagem hipotético-dedutiva, alimentada por uma vasta revisão da literatura nacional e internacional, intercalada com uma análise normativa e insights derivados da análise de dados.

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A Sociedade Informacional é portadora de um novo paradigma tecnológico, que se organiza em torno da informação, a qual não se limita a conhecimento e dados, mas compreende a aplicação desses saberes e dados à geração de novos conhecimentos.

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A autora nos convida a explorar a hipótese fundamental de que o desafio reside na harmonização entre o ecossistema de direitos autorais e as aspirações institucionais e socioculturais que pautam a disseminação da arte digital.

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À medida que mergulhamos nas reflexões propostas por Marcelle, a narrativa revelará a necessidade imperativa de redesenhar o panorama regulatório da propriedade intelectual. Somente através dessa reformulação poderemos alinhar o futuro da arte digital e da cultura online com os princípios democráticos que sustentam nosso tecido social.

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Este também é mais um convite, que a autora faz, agora para explorar as ramificações da transformação em curso, e entender como a tecnologia, a arte e o direito dançam uma coreografia complexa na encruzilhada da era digital.

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À medida que as pinceladas da tecnologia redefinem a paleta da arte e as fronteiras do acesso cultural, a pesquisa desenvolvida por Marcelle Cortiano induz o leitor a contemplar a harmonia entre os direitos autorais e a sinfonia do desenvolvimento sociocultural na tela em constante evolução da Sociedade Informacional.

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O trabalho de Marcelle é competente nas diversas áreas do Direito Autoral, da Sociologia Jurídica e dos Direitos Culturais que aborda, bem como a riqueza da pesquisa reside, sem dúvida alguma, nas pontes que produz para a compreensão do fenômeno da digitalização de acervos artísticos na Sociedade Informacional.

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A todos desejo uma excelente leitura!

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Marcos Wachowicz (Professor Titular da Faculdade de Direito da UFPR)

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VIRTUDE PARA ALÉM DO EQUILÍBRIO por Humberto Cunha Filho

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Pierre Bourdieu, ao trabalhar o conceito de campo, trouxe certo abalo para o de lutas de classes, do espectro marxista, ao perceber que disputas tão ou mais intensas que as averiguadas entre patrões e empregados ocorrem entre pares de uma mesma categoria, sendo um exemplo frequente, a luta de egos entre intelectuais, e em especial entre acadêmicos, que redundam em boicotes, censuras veladas, cancelamentos e outras coisas cuja nominação não é recomendável em um texto formal.

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Esse tipo de comportamento prejudica não somente as pessoas envolvidas, mas a própria ciência, que fica desfalcada da contribuição dos excluídos, bem como das diferentes perspectivas que eles poderiam agregar, deixando a investigação a serviço de dogmas de distintas estirpes e, por conseguinte, provoca a anulação da própria busca da verdade.

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Para combater isso, as gestões dos sistemas universitários se organizam de modo a estimular o intercâmbio acadêmico, com o favorecimento dos princípios da exogenia e da colaboração entre instituições diversas, o que pessoalmente pude experimentar, com resultados excelentes, quando fui convidado, pelo Professor Marcos Wachowicz, do respeitadíssimo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná para ser coorientador da pesquisa proposta por Marcelle Cortiano, que futuramente viria a ser sua dissertação de mestrado e, agora, este livro que chega ao grande público.

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A proposta de Marcelle envolve uma plêiade de temas: acervos artísticos; ambiente digital; proteção autoral; acesso à cultura; função social; instituições artísticas; contemporaneidade, entre outros, cuja harmonização exigiu da investigadora uma capacidade intelectual rara, que metaforicamente evoca a figura de uma malabarista com a destreza de manusear, eficientemente e com beleza artística, uma quantidade assustadora de peças, envoltas em desafios adicionais como a incandescência e a vedação dos olhos.

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Um desses desafios concretos foi o de a investigação ter sido realizada durante a Pandemia Covid 19, por ocasião da qual, salvo quem habitava numa mesma moradia ou executava trabalhos essenciais, as relações possíveis foram aquelas intermediadas pela internet, que passou a ser o ambiente das aulas, das lives, do entretenimento, das buscas em geral, mas que, por obvio, não incluía os acervos e repertórios não digitalizados, algo que, para além da dificuldade, justificou-se duplamente como o objeto da pesquisa.

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Nestes vácuos de acessibilidade, o foco da autora foi o dos acervos artísticos em instituições de cultura, como museus e galerias, para os quais o trabalho averigua a viabilidade técnica, a adequação cultural, os fundamentos valorativos e a possibilidade jurídico-política de suas inserções no ambiente virtual, momento em que a autora se vê diante da necessidade de sopesar múltiplas dualidades: o novo com o antigo, o público com o privado, o presencial com o mediado, o ideal com o possível e até o desejável com o adequado.

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É nítido que, para a autora, a regra a prevalecer é a do acesso, decorrente do direito que cada ser humano tem de participar livremente da vida cultural da comunidade e da garantia constitucional de que o Estado assegurará a todos o pleno exercício dos direitos culturais, bem como o acesso às fontes da cultura nacional; mas isso não é tão simples, pois precisa ser efetivado a partir de respostas a perturbadoras questões: como sopesar tais prerrogativas com o direito à propriedade e com os direitos autorais? É efetivamente adequado conhecer uma obra de arte que tem a dimensão de um prédio a partir da tela de um aparelho celular? Que recursos devem ser disponibilizados para a digitalização e para o respectivo acesso?

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Nenhuma dessas questões, dentre tantas outras, é negligenciada por Marcelle Cortiano, que as enfrenta com uma maturidade elogiável, fazendo sopesamentos que agradariam o próprio Aristóteles enquanto portador da ideia de que a virtude está no equilíbrio, mas indo além, pois diferente do estagirita, a investigadora não deseja manter o status quo; almeja, ao contrário, mudar a realidade para aprimorar a defesa do patrimônio cultural e, concomitante a isso, o usufruto dele por todas as pessoas, pois uma coisa só tem sentido se for retroalimentada pela outra.

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Portanto, trata-se de um trabalho extremamente necessário ao universo cultural, resultante de uma investigação científica esmerada e precisa, com o lastro institucional do grande centro de pesquisa da sociedade da informação, que é o PPGD da Universidade Federal do Paraná e, modestamente, com a contribuição do PPGD da Universidade de Fortaleza, onde há o empenho para se formar uma acreditada escola de estudos e pesquisas em direitos culturais, que Marcelle Cortiano prova que o campo acadêmico mostra sua melhor faceta quando se propõe a uma grande construção colaborativa, plena de utilidade às autoridades públicas e à cidadania, como é este importante trabalho que, além dos méritos técnicos é riquíssimo enquanto obra de literatura científica. Tenho certeza de que cada leitor muito o apreciará.

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Francisco Humberto Cunha Filho (Professor do PPGD/UNIFOR – Advogado da União)