Humberto Cunha – Direitos Culturais

CURSO DA UNESCO SOBRE OS 20 ANOS DA CONVENÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL

PROFESSOR HUMBERTO CUNHA FILHO (GEPDC/PPGD/UNIFOR) INTEGRA O CORPO DOCENTE

Para celebrar os 20 anos da Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, adotada em 2003, bem como para avaliar seus impactos em distintas partes do planeta, a UNESCO, através da sua Cátedra sobre Patrimônio Cultural Imaterial e Direito Comparado, situada na Unitelma Sapienza, de Roma – Itália, ofertará, a partir de 9 de janeiro de 2023, um Massive Open Online Course (MOOC) – Curso Massivo Aberto Online – com especialistas de todo o mundo, discutindo a temática em 20 DIÁLOGOS, em inglês ou francês.

https://www.unitelmasapienza.it/docenti-e-ricerca/cattedra-unesco/ich/

Cada diálogo dura cerca de 30 minutos, e por eles se verificam os impactos da Convenção da UNESCO sobre o patrimônio cultural imaterial em 19 países de diferentes continentes.

Os Diálogos poderão ser acompanhados por qualquer pessoa, em código aberto, de forma livre e gratuita.

O primeiro Diálogo estará disponível a partir de 9 de janeiro de 2023 e ficará a cargo do Professor Pier Luigi Petrillo, o responsável pelo projeto e coordenador da mencionada Cátedra.

**Professores Pier Luigi Petrillo (Unitelma Sapienza – Itália) e Humberto Cunha Filho (UNIFOR – Brasil)**

O Brasil estará representado pelo Professor Humberto Cunha Filho, da Universidade de Fortaleza (UNIFOR), onde ministra disciplinas relativas aos Direitos Culturais, nos Programas de Graduação, Mestrado e Doutorado em Direito. Na mesma Universidade, lidera o Grupo de Estudos e Pesquisas em Direitos Culturais. Veja a videoaula clicando AQUI.

Para quem desejar, poderá ser emitido certificado de participação, sob a condição de acompanhar todos os diálogos na versão MOOC. Para obtê-lo, é necessário enviar um e-mail de registro para “unescochair@unitelmasapienza.it”, até 30 de janeiro de 2023, indicando os dados pessoais, o nível de escolaridade e o endereço de e-mail para receber as comunicações e acessar os diálogos.

No cartaz que ilustra este post está o cronograma de cada diálogo, que também pode ser acessado no link: https://www.unitelmasapienza.it/docenti-e-ricerca/cattedra-unesco/ich/.

É possível ver e ouvir cada diálogo e baixar os slides (se anexados) desde a data prevista para cada um deles e, daí em diante, ao longo do ano de 2023.

Para quaisquer esclarecimentos ou pedidos de informação, a pessoa interessada pode escrever para “unescochair@unitelmasapienza.it” e “pierluigi.petrillo@unitelmasapienza.it”

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Um dos aspectos importantes a serem refletidos sobre políticas culturais se relaciona à compreensão dos termos democratização e redemocratização. O paradigma entre estas duas concepções além de apresentar diferenças entre si, dão-nos pistas interessantes para discutir sobre as noções de cultura e público e a relação entre cultura e Estado.

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A França é considerada o berço das Políticas Culturais, com a criação, em 1959, do Ministério dos Assuntos Culturais, com direção do escritor André Malraux. A partir deste ministério, ações voltadas ao acesso do público a espaços culturais, bem como o estímulo a uma maior frequência de eventos, foram prioridades da iniciativa pública.

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Essa prioridade de ações apesar de num primeiro momento soar como uma preocupação importante, reforçou um pensamento equivocado sobre cultura erudita e a classe popular. Isso porque, acreditava-se que a ausência de espaços culturais, e o elevado valor dos ingressos, poderiam ser os maiores empecilhos, de origem material, para o abismo existente entre a cultura erudita e a classe popular. Entretanto, como reforça Botelho¹: “a prática redundou numa falsa democratização, pois baseava-se na crença da aptidão natural do ser humano em reconhecer ‘o belo’ e ‘a verdade’, apenas pela possibilidade de ter acesso às instituições da cultura erudita”.

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Dessa maneira, o contexto mencionado acabou por colocar um único tipo de cultura como merecedora de incentivo e difusão, e normalmente associado à cultura erudita. Esse modelo de democratização cultural trouxe uma visão colonial de que é missão de um grupo seleto “levar cultura” às classes populares como forma de incluí-las no tecido social.

Bourdieu, interessado em compreender melhor o contexto de acesso às obras de arte por parte do público, acabou por constatar que há um paradigma nesta ideia de democratização da cultura. A gratuidade não se tornou suficiente para que o indivíduo se sentisse legitimado a frequentar e consumir determinados bens, sendo necessários formação e empoderamento do público.

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O paradigma da democratização cultural tem como objetivo proporcionar o acesso à cultura e às artes para todos, independentemente de sua classe social, etnia, gênero ou idade. Esse paradigma busca, assim, ampliar as oportunidades para que a população possa participar e conhecer a diversidade cultural de sua região, país e mundo. De acordo com Lacerda², para que o paradigma da democratização cultural e a democracia da cultura sejam alcançados, é necessário que as políticas públicas de cultura considerem a participação da sociedade civil, além de garantir o acesso à cultura e às artes para todos, por meio de ações que promovam a diversificação de linguagens e formas de expressão cultural.

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Diferentemente da democratização, a democracia cultural refere-se ao processo de participação cidadã na produção e consumo cultural, em que os espaços culturais se tornam locais de circulação de ideias, saberes, experiências e expressões culturais diversas. Os espaços culturais assumem, portanto, uma função social importante, pois promovem a inclusão, o diálogo e a valorização da diversidade cultural.

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Os espaços culturais, como museus, teatros, cinemas, bibliotecas e centros culturais, desempenham papel fundamental na democratização da cultura, pois são locais que proporcionam ao público o acesso a diversas expressões culturais. Por isso, é importante que esses espaços sejam acessíveis e estejam disponíveis em todas as regiões, por meio de políticas de descentralização cultural, e com programações que atendam aos diferentes públicos e suas demandas culturais.

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Ainda que esses significados e paradigmas estejam em construção nos mais diversos espaços culturais da sociedade, essa perspectiva relaciona-se com o propósito dos museus e suas respectivas exposições e programações culturais.

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A projeção destes paradigmas na realidade dos museus ocorre à medida que a diversidade cultural é valorizada, em razão de atividades e exposições que contemplem a sociedade de forma geral. Nesse sentido, o ciclo da democracia da cultura, bem como, o objetivo da democratização cultural, no âmbito dos museus, devem ser priorizados na sua estrutura.
Considerando isso e a gestão dos espaços museológicos, coloca-se em evidência os museus incorporados às instituições de ensino, cuja relação amplifica a visibilidade e a importância dos espaços que contribuem para a promoção da cultura e da arte.

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Nesse sentido, por exemplo, o Museu Campos Gerais, consiste numa instituição museológica incorporada à Universidade Estadual de Ponta Grossa – UEPG, no Paraná. A sua condição quanto espaço cultural, abrange acervos documentais, acervos digitais e reservas técnicas, que envolvem a preservação de documentos e bens materiais relacionados a questões culturais, históricas e identitárias sobre Ponta Grossa, os campos gerais e o Brasil.
Essa estrutura que relaciona uma Instituição de Ensino com um ente cultural, fortalece a ideia da democracia da cultura, na qual as relações sociais e suas ramificações desenvolvem e promovem experiências e marcos culturais.

Nessas circunstâncias, o Museu Campos Gerais incentiva essa articulação, cuja perspectiva pode ser compreendida nas exposições sobre manifestações próprias do estado do Paraná, como por exemplo a exposição intitulada “Povos Paranaenses: Mundo Caiçara” e a exposição sobre Memórias Afetivas e História Regional.

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Além disso, pelo caráter institucional junto à UEPG e por ser uma estrutura gratuita, o Museu incentiva a livre participação da sociedade para aproveitar e apreciar as expressões culturais desenvolvidas no âmbito regional. Sendo assim, passos devem ser dados para fortalecer esse tipo de parceria, valorizando e colocando em destaque as manifestações culturais.

Referências:

1 BOTELHO, Isaura. As dimensões da cultura e o lugar das políticas culturais. São Paulo em Perspectiva, São Paulo, Vol. 15, n. 2, p.73-83, abr./jun. 2001.

2 LACERDA, Alice Pires. Democratização da cultura x democracia cultural: os Pontos de Cultura enquanto política cultural de formação de público. In: Seminário Internacional Políticas Culturais: teoria e práxis, 2010, Rio de Janeiro. Anais do Seminário Internacional Políticas Culturais: teoria e práxis, 2010. v. 1. p. 1-13.

*Texto elaborado como requisito avaliativo da disciplina de Direitos Culturais e Desenvolvimento Humano ministrada pelo Prof. Dr. Francisco Humberto Cunha Filho e Prof. Me. José Olímpio Ferreira Neto, no Curso de Especialização em Gestão Cultural da Universidade Estadual do Paraná.