Juliana Rodrigues Barreto Cavalcante¹

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No segundo semestre do ano de 2022, pesquisadoras do Grupo de Estudos e Pesquisas em Direitos Culturais (GEPDC) publicaram trabalhos científicos fruto de seus estudos durante o ano que findou. Cheyenne de Oliveira Alencar é bacharel em Direito, pós-graduada em Direito Penal, produtora cultural, atriz e cineasta independente. Beatriz Carvalho Arruda Bernardino é bacharel em Direito e advogada; e Juliana Cavalcante é mestra em Direito, cientista social em formação e servidora estadual. Juntas, e sob a orientação do professor Dr. Francisco Humberto Cunha Filho, elas desenvolveram artigo intitulado como “Problemáticas resultantes da escolha do tombamento  como meio acautelatório no município de Fortaleza: um  estudo de caso do Edifício São Pedro”.

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O Edifício São Pedro é um importante bem de valor histórico, arquitetônico e cultural, situado no município de Fortaleza, no estado do Ceará. O trabalho expôs a descaracterização do bem, que por sua vez, foi tombado provisoriamente no ano de 2006, e destombado em 2021, pela Prefeitura Municipal de Fortaleza, mediante Decreto nº 15.096/2021, sem a oitiva popular, e levando em consideração as análises técnicas que apontavam para o grave comprometimento estrutural do prédio. Concluiu-se que o instrumento acautelatório escolhido para a preservação do imóvel analisado se torna cada vez mais ineficaz, tendo em vista o extrapolamento dos prazos legais, bem como os entraves burocráticos e procedimentais próprios do tombamento.

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Além disso, Juliana Cavalcante também submeteu, sob a orientação do professor Dr. Francisco Humberto Cunha Filho, trabalho acerca da “Isenção de IPTU como benefício ao bem tombado no município de Fortaleza”, refletindo sobre a possibilidade de concessão de benefício fiscal a proprietários de  imóveis culturais tombados no município de Fortaleza, por força do artigo 32, caput e § único, da Lei Ordinária nº 9.347, de 11 de março de 2008, e confrontando tal legislação com a existência de processos  judiciais, no âmbito da execução fiscal, que possuem como objeto bens tombados.

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Os dois trabalhos foram publicados nos anais do XXII Encontro de Pós-graduação e Pesquisa, da Universidade de Fortaleza – UNIFOR, e podem ser acessados gratuitamente no link: <https://www.unifor.br/web/pesquisa-inovacao/anais-dos-encontros-cientificos#tabs>.

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Além destes, outros trabalhos também foram publicados, a começar por uma importante obra organizada, pensada e escrita por mulheres pesquisadoras do campo cultural: “Mulheres, Direito e Protagonismo Cultural” -Editora Almedina, 2022, que foi fruto de um projeto coletivo, coordenado por mulheres integrantes do Grupo de Estudos e Pesquisas em Direitos Culturais: Inês Virgínia Soares, Flávia Piovesan, Cecília Nunes Rabelo e Vivian Barbour. Cheyenne Alencar e Juliana Cavalcante contribuíram com o artigo “O protagonismo feminino e os desafios do cinema independente para mulheres na região do Cariri cearense”. A quem possuir curiosidade sobre este projeto incrível e tiver interesse em adquiri-lo, segue link: <https://www.almedina.com.br/produto/mulheres-direito-e-protagonismo-cultural-11285>.

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Por fim, a convite da Academia Cearense de Direito-ACED, a pesquisadora Juliana Cavalcante desenvolveu estudo para compor a obra “Grandes Juristas”, contribuindo com artigo acerca da vida e obra de Adahil Barreto Cavalcante, deputado cearense que atuou em prol dos interesses na nação e, especialmente, dos nordestinos. Sua preocupação voltava-se à assistência das comunidades cearenses e da melhoria da qualidade de vida do homem do campo. Foi cassado durante a ditadura militar e teve seus direitos políticos suprimidos.

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O lançamento do livro “Grandes Juristas Cearenses – Volume II” da Academia Cearense de Direito – ACED, ocorreu no dia 12 de dezembro de 2022, organizado por José Valdo Silva,  Marco Praxedes Filho e Roberto Victor Pereira. A obra com os textos de todos os envolvidos pode ser lida gratuitamente por meio do link: <http://www.mariapereiraweb.net/images/Grandes_Juristas_Cearenses_Volume_II.pdf.>.

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¹ Juliana Cavalcante é mestra em Direito Constitucional (UNIFOR), pós-graduada em Direitos Humanos (UCAM-RJ), e cientista social em formação (UFPB), com pesquisa voltada ao campo do federalismo cultural e temáticas atinentes aos direitos das mulheres. Integra o Grupo de Estudos e Pesquisa em Direitos Culturais (PPGD/GEPDC/UNIFOR) desde 2018.

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