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No último dia do mês de março de 2023, prestigiada por um número significativo de pessoas, a então Mestranda JULIETA SAMPAIO NEVES AIRES, do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza (PPGD/UNIFOR), defendeu sua Dissertação intitulada “EMERGÊNCIAS CULTURAIS E A MÃO VISÍVEL DO ESTADO: O CASO DA LEI ALDIR BLANC E SEU IMPACTO JURÍDICO E SOCIOCULTURAL NO ESTADO DO PIAUÍ E MUNICÍPIO DE PICOS – PIAUÍ”.

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Compuseram a Banca Examinadora que aprovou, com elogios, o trabalho: o orientador da pesquisa, Professor Francisco Humberto Cunha Filho, da Universidade de Fortaleza (UNIFOR), a Professora Lia Calabre Azevedo Félix, da Universidade Federal Fluminense – UFF e da Fundação Casa Rui Barbosa / FCRB e o Professor Dr. Rodrigo Vieira Costa, da Universidade Federal Rural do Semiárido / UFERSA, todos com o título de doutoramento, conforme ordenado pela regra universitária.

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A agora mestra assim sintetizou seu trabalho, que em breve estará disponível no banco de dissertações da Universidade de Fortaleza:

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O presente trabalho aborda o tratamento jurídico dado à cultura, em face da crise provocada pela pandemia de COVID19 no Brasil, no Estado do Piauí e no Município de Picos – PI, por meio das normas federais, em especial da Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, e das estaduais e municipais editadas em função.

São objetivos gerais da pesquisa: identificar e analisar os impactos jurídicos e socioculturais da Lei Aldir Blanc no Estado do Piauí e no Município de Picos – PI; avaliar os processos legislativos da Lei Aldir Blanc confrontando-o com o políticas desfavoráveis à cultura do então presidente Jair Bolsonaro, com o fim de explorar a contradição entre os dois movimentos; compreender os projetos culturais dentro do New Deal a fim de esclarecer, o fomento a cultura por parte de um Estado Liberal. 

São objetivos específicos: investigar, enquanto estudo comparado, os projetos específicos para cultura do New Deal, após o crash da bolsa nos Estados Unidos de 1929; a Lei Aldir Blanc na crise do Covid 19 no Brasil e o tratamento jurídico correspondente; detalhar o processo legislativo para do Auxílio Emergencial da Lei nº 13.982, de 2020, e da Lei Aldir Blanc, a Lei nº 14.017/2020 e por fim analisar a aplicação dos recursos provenientes da Lei Aldir Blanc no Estado do Piauí e Município de Picos.

A metodologia envolveu pesquisa bibliográfica, documental, coleta de dados históricos, percurso e corolários do processo legislativo das leis em estudo, atos administrativos, notícias em sítios oficiais, jornais, vídeos públicos e dados financeiros. A metodologia compreende pesquisa pura, qualitativa, indutiva, exploratória, descritiva e bibliográfica. O estudo foi organizado em três Seções: O New Deal como Paradigma de Políticas Públicas, Inclusive Culturais, para Situações de Crises Graves; A Crise do Covid 19 e o Tratamento Brasileiro para a Cultura e a a Lei Aldir Blanc e sua Repercussão no Estado do Piauí e no Município de Picos.

A pesquisa levou às seguintes conclusões: A Lei Aldir Blanc causou impactos socioculturais e jurídico para os dois entes da Federação investigados, os quais foram além do resultado emergencial; A Lei foi aprovada, embora em ambiente desfavorável às políticas culturais, em razão de um tópico parlamentarismo cultural, bem como um federalismo que os opositores das políticas culturais não conhecem. Os projetos culturais do New Deal mostram além do fato de um Estado Liberal em atuação no fomento da cultura, explicitaram repercussões desse fomento que subsistiram ao momento de crise.

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Convém salientar que o trabalho foi produzido no âmbito de um programa de solidariedade acadêmica, precisamente, o MESTRADO INTERINSTITUCIONAL EM DIREITO CONSTITUCIONAL – UNIFOR/IESRSA, siglas, respectivamente, da UNIVERSIDADE DE FORTALEZA e do INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR RAIMUNDO SÁ.