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O Grupo de Estudos e Pesquisas em Direitos Culturais (GEPDC) e o Instituto Brasileiro de Direitos Culturais (IBDCult) participaram ativamente, com palestrantes, seminaristas e membros do Comitê Científico, do Seminário Nacional do Direito do Patrimônio Cultural, realizado em Ouro Preto – Minas Gerais, nos dias 4 e 5 de abril de 2023 (veja o site do evento AQUI), cujos realizadores e os 150 apoiadores estão identificados na imagem abaixo:

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O evento, com grande lastro de legitimidade e participação, produziu a “Carta de Ouro Preto para a Legislação Brasileira de Patrimônio Cultural“, documento destinado aos mais distintos legisladores brasileiros, no sentido de que completem e aprimorem a normatividade de regência do setor, cuja íntegra pode ser baixada neste post.

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