PATRIMÔNIO CULTURAL E AS PROBLEMÁTICAS DO TOMBAMENTO EM NÍVEL MUNICIPAL: ESTUDO DE CASO DO EDIFÍCIO SÃO PEDRO, é o título da monografia jurídica elaborada por BEATRIZ CARVALHO ARRUDA BERNARDINO, com a qual a estudante do Curso de Direito da Universidade de Fortaleza completou, em 17 de junho de 2022, os requisitos para a obtenção do seu título de Bacharela em Direito.

Trata-se de uma análise jurídica do rumoroso e polêmico caso que se relaciona com a questão da proteção do patrimônio cultural em Fortaleza e que foi assim resumido pela autora:

O presente trabalho teve como objetivo principal realizar um estudo de caso acerca do tombamento do Edifício São Pedro, partindo de uma reflexão sobre o que se entende por patrimônio cultural brasileiro, adentrando em um estudo sobre o tombamento como instrumento de acautelamento, para, finalmente, discutir sobre as problemáticas jurídicas envolvidas no caso concreto.

O patrimônio cultural brasileiro passou por evoluções conceituais, bem como no âmbito legislativo. Assim, atualmente, a Constituição Federal considera como patrimônio cultural, os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.

Dentre os instrumentos utilizados na proteção ao patrimônio cultural, tem-se o tombamento, previsto inicialmente no Decreto-Lei no 25/1937, pelo qual se busca estabelecer um regime jurídico especial por meio da restrição dos poderes dos proprietários sobre os bens por ele afetados. Ocorre que, o efetivo acautelamento do patrimônio transita por diversos impasses, seja em razão da burocracia, da ausência de políticas públicas capazes de solidificar a ação estatal ou pela deterioração consequente da ação inexorável do tempo.

Para demonstrar os percalços enfrentados no âmbito da salvaguarda cultural, realizou-se neste trabalho monográfico, um estudo de caso do Edifício São Pedro, importante bem de valor histórico, arquitetônico e cultural, localizado na cidade de Fortaleza-CE.

Assim, no primeiro capítulo, foi apresentada a evolução conceitual e as características do patrimônio cultural brasileiro, bem como realizou-se um estudo comparativo entre as legislações que tratam sobre o tema.

Em seguida, no segundo capítulo, discorreu-se acerca do instituto jurídico do tombamento, por meio do estudo da Legislação Federal e da doutrina, destacando-se as suas características, requisitos e peculiaridades, para se compreender de que forma ocorre o acautelamento dos bens culturais e até que ponto essa proteção efetivamente acontece.

No terceiro capítulo, foi analisada a legislação estadual (Ceará) e municipal de Fortaleza, examinando-se a abrangência de cada uma delas em face das lacunas inerentes à aplicação prática, bem como a compatibilidade com a norma Federal.

Por fim, no quarto capítulo, analisou-se o caso concreto propriamente dito. Inicialmente, apresentou-se uma contextualização histórica acerca da origem, utilização e atual estado de conservação do Edifício São Pedro, adentrando-se, em seguida, nos aos aspectos processuais do tombamento do imóvel, analisando, sob a perspectiva jurídica, às peculiaridades, os fatos e atos administrativos que levaram ao desfecho do destombamento do imóvel por parte da Prefeitura Municipal.

A monografia teve a orientação de conteúdo do Prof. Francisco Humberto Cunha Filho e a orientação metodológica da Profa. Núbia Maria Garcia Bastos, e na defesa final recebeu a avaliação da Profa. Fabíola Bezerra de Castro Alves Brasil e da Profa. Nathalie Carvalho Cândido, sendo aprovado com a nota máxima.

Em até 30 dias contados da defesa, o trabalho estará à disposição dos interessados no Banco de Monografias da Universidade de Fortaleza.