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ARTIGO DO PROFESSOR HUMBERTO CUNHA FILHO SOBRE CONSELHOS DE CULTURA ABRE A PUBLICAÇÃO

O importante periódico argentino Tiempo de Gestión, vinculado à Secretaria de Pesquisa e Pós-Graduação da Faculdade de Ciências da Gestão da Universidade Autônoma de Ente Rios, acabou de publicar sua Edição de nº 33 (baixe AQUI), totalmente dedicada a um dossiê intitulado “Desafios em Torno dos Direitos Culturais“, coordenado pela professora e pesquisadora Norma Elizabeth Levrand (foto abaixo), que o apresentou do seguinte modo:

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Este volume reúne trabalhos em torno do tema dos direitos culturais, a partir da consideração dos desafios que se apresentam para a sua definição, aplicação e garantias. Partindo de diversas abordagens reflexivas, os artigos abordam considerações sobre os direitos culturais nas esferas nacional e internacional.

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Os direitos culturais constituem uma categoria cada vez mais utilizada no campo da cultura, tanto no mundo como em nossa região. A natureza do seu questionamento atravessa a configuração disciplinar clássica, apelando tanto à gestão cultural para incorporar uma perspetiva dos direitos como às ciências jurídicas para desenvolver uma sensibilidade mais elaborada em torno da fenomenologia do simbólico.

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Nesse percurso, as discussões sobre identidades e diversidade cultural, cidadania cultural, práticas artísticas e formalização do trabalho, entre outras, são atravessadas pela irrupção dos direitos culturais. Este contexto é desafiado por um certo distanciamento entre a consagração legal dos direitos culturais e a sua apropriação política pelos atores do setor cultural, bem como pela sua baixa valorização por parte dos cidadãos em geral.

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A ideia de gerar este dossiê temático vem do Grupo de Estudos sobre Direitos Culturais na Argentina, formado em 2020, por profissionais e pesquisadores de direito e gestão cultural de diversas localidades do país. Este Grupo organizou, em 2021, as Primeiras Jornadas Nacionais dos Direitos Culturais, que foram realizadas virtualmente, devido ao contexto de saúde gerado pela pandemia de COVID-19.

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A Conferência teve como objetivo principal atualizar o estado das discussões em torno dos direitos culturais na Argentina, abrindo um espaço de participação que combinasse trajetórias acadêmicas e setoriais. Alguns dos trabalhos apresentados na Conferência fazem parte deste dossiê.

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Um precedente relevante dos estudos sobre direitos culturais na região é configurado pelo Grupo de Estudos e Pesquisas em Direitos Culturais (Universidade de Fortaleza, Brasil), criado pelo Prof. Humberto Cunha Filho, que nos prestigia com o artigo que encabeça o dossiê . Nela, o ilustre jurista descreve as atribuições, composições e funcionamento dos conselhos como espaço de decisão coletiva, que pode incorporar atores da sociedade civil, centrando sua análise no Conselho Nacional de Política Cultural do Brasil.

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A obra dialoga com o artigo de Graciela Ciselli, que analisa os mecanismos de participação das comunidades previstos na legislação. Embora a análise se concentre na preservação do patrimônio cultural, parte do pressuposto da necessidade do envolvimento dos cidadãos nas decisões sobre direitos culturais para garantir sua efetividade.

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Nesse sentido, a obra de Lucía Colombato reflete sobre as garantias legais e políticas que permitem o gozo dos direitos culturais. Com base em um estudo de caso, conclui sobre a necessidade de criar uma infraestrutura institucional que garanta direitos, possibilitando a participação cidadã e o debate sobre eles.

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Da Espanha, Jorge Jimena Alcaide apresenta uma análise do grau de cumprimento dos direitos culturais no Município de Oviedo. O autor parte do reconhecimento dos direitos culturais e percebe a necessária interdependência entre eles, que deve ser considerada no planejamento de políticas públicas para seu cumprimento.

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No final do dossiê, dois artigos analisam diferentes ferramentas que permitem garantir os direitos culturais. O artigo de Lorraine Krawczuk e María Emilia Jacquet analisa o potencial da mediação cultural como disciplina que permite a construção do conhecimento democrático sobre os elementos culturais encontrados nas cidades. A obra de Bettina Favero apresenta a história oral como uma disciplina que permite gerar e manter arquivos culturais das comunidades, que podem ser legados às gerações futuras.

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Ao final da leitura do dossiê, ficam evidentes os valiosos aportes que essas contribuições acadêmicas têm produzido no campo dos direitos culturais; no entanto, o interesse que o campo científico jurídico e social atribui à análise crítica e ao desenvolvimento acadêmico desses direitos ainda é escasso na Argentina.

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Este dossiê constitui uma iniciativa de cooperação entre a revista Tiempo de Gestión (Faculdade de Ciências da Administração – UADER) e o Grupo de Estudos sobre Direitos Culturais na Argentina que, graças ao trabalho dos membros do Grupo e às inestimáveis ​​contribuições dos colegas acadêmicos da Argentina, Brasil e Espanha, procura demonstrar a qualidade das (ainda poucas) investigações realizadas neste campo.