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Ocorreu, em 13 de janeiro de 2023, a defesa da Dissertação de Mestrado intitulada “O SISTEMA DE GARANTIAS NO BRASIL PARA A DEFESA DOS DIREITOS CULTURAIS: APLICAÇÃO AO CASO DA ETNIA INDÍGENA TAPUYA-KARIRI DA ALDEIA GAMELEIRA DE SÃO BENEDITO-CE”, resultante de pesquisa elaborada pelo membro do GEPDC/PPGD/UNIFOR e Mestrando em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza,  Renê Iarley da Rocha Marques, que teve como orientador o Prof. Dr. Francisco Humberto Cunha Filho, da Universidade de Fortaleza, Presidente da sessão, e como avaliadores a Prof.ª. Dr.ª Ana Virgínia Moreira Gomes, também da Universidade de Fortaleza, e Prof. Dr. David Barbosa Oliveira da Universidade Federal do Ceará.

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O trabalho, que em breve estará disponível no banco de dissertações da UNIFOR, para livre acesso, recebeu do autor o seguinte resumo:

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O presente estudo é sobre o caso que envolve o povo indígena Tapuya-Kariri da Aldeia Gameleira de São Benedito-CE, etnia que tem sido lesionada em seus direitos culturais e indígenas, estes últimos inerentes à posse das terras por eles tradicionalmente ocupadas e reivindicadas, ante a ausência de solução sobre a sua demarcação.

O objetivo geral foi analisar o sistema de garantias no Brasil para a defesa dos direitos culturais que se aplica ao caso da etnia Tapuya-Kariri. Relativamente a isso, se justifica por ser de fundamental importância o seu adequado acionamento para a sobrevivência física e cultural desse povo.

Quanto à fonte metodológica, a pesquisa foi bibliográfica e documental. A pesquisa bibliográfica foi realizada em livros de doutrina, periódicos científicos, dissertações de mestrado e teses de doutorado.

A pesquisa documental, no processo nº 0001141-28.2014.4.05.810, da Justiça Federal no Ceará, bem como na legislação nacional e internacional existente sobre o tema, acessível em sites da internet. Quanto aos objetivos, a pesquisa foi exploratória. O método de abordagem utilizado foi o dedutivo.

O estudo está organizado em três seções que versam, respectivamente, sobre o marco conceitual relativo à cultura, direitos culturais e direitos indígenas; o sistema de garantias dos direitos culturais no Brasil aplicável aos povos indígenas e, por fim, direitos e garantias culturais aplicáveis ao caso da etnia indígena Tapuya-Kariri no processo relativo à demarcação da sua terra. Ao cabo da investigação, concluiu-se que a ausência de solução para a demarcação física da Terra Indígena do povo Tapuya-Kariri decorre em parte da não observância pelas autoridades constituídas do sistema de garantias brasileiro para a defesa dos direitos culturais aplicável ao caso da etnia.

Ademais, que em nível municipal, a competência das autoridades públicas para a realização de políticas públicas e legislativas realizadoras dos direitos culturais dos indígenas Tapuyas-Kariris também não vem sendo efetivada. Por fim, que a Terra Indígena Tapuya-Kariri pode ser considerada como recurso cultural e, diante do seu especial valor, é conditio sine qua non para a sobrevivência física e cultural desse povo.

A defesa, feita em ambiente virtual, foi acompanhada por significativo número de assistentes, em sua maioria do universo acadêmico.

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Ao final da sessão, com os elogios e observações recebidas dos examinadores, o agora Mestre em Direito Constitucional, Renê Iarley, declarou-se fortemente motivado para dar sequência aos estudos acadêmicos, candidatando-se ao Curso de Doutorado.