junho 2024 – Direitos Culturais

A responsabilidade jurídica sobre os túmulos de santos populares*

Laura Bach Margraf**
Paula Gonçalves Jedyn***

Falar que os cemitérios guardam uma parte importante do nosso Patrimônio Cultural não é novidade. Alguns jazigos e mausoléus consistem em verdadeiras obras arquitetônicas, e a arte tumular é bastante reconhecida e alvo de muitos admiradores. Alguns túmulos se tornaram mesmo emblemáticos, como, por exemplo, o da poeta Francisca Júlia no Cemitério da Consolação, em São Paulo, decorado por uma estátua de mármore esculpida por Victor Brecheret — a Musa Impassível — cujo original se encontra atualmente em exposição na Pinacoteca de São Paulo, tendo sido substituída, no Cemitério, por uma réplica.

*
Contudo, não apenas os túmulos esteticamente vistosos constituem o patrimônio cultural de um cemitério, mas também aqueles que, por um misto de fascínio mórbido, supersticiosidade e imaginário religioso, alimentados por uma cultura de oralidade que é típica dessas temáticas, foram elevados a um status de santidade, e mantidos como tal pela devoção popular, manifestada através dos anos por rezas, cânticos e histórias de milagres alcançados. Existem inúmeros exemplos desta prática Brasil afora, mas, para nos mantermos na região, podemos citar o túmulo de Maria Bueno, no Cemitério Municipal São Francisco de Paula, em Curitiba. Maria Bueno foi uma moça do interior que, tendo vindo à Capital para trabalhar em uma casa de família, supostamente manteve um relacionamento com um soldado, que, em uma crise de ciúmes, acabou por assassiná-la a facadas, em 1893, aos 28 anos. Após o seu sepultamento, tendo sido um caso de grande comoção popular, as pessoas passaram a deixar velas e presentes em seu túmulo e, aos poucos, foi-se espalhando a fama de milagreira, alçando-a ao posto de santa popular. Seu mausoléu é até hoje o mais visitado do Cemitério Municipal, sendo facilmente reconhecível pela quantidade de oferendas e ex-votos ali colocados pelos seus fiéis.

*
Manifestações como esta são um exemplo de como as naturezas material e imaterial da cultura brasileira não são facilmente distinguíveis. As práticas de fé e devoção popular em torno destes “santos”, bem como o túmulo em si, repleto de presentes e ex-votos com relatos de milagres alcançados, são manifestações de um mesmo fenômeno: um não existe sem o outro. Ademais, todo o entorno do cemitério passa a ganhar uma nova vida graças à passagem das pessoas pelo local. Um exemplo disso é que, próximo ao túmulo de Maria Bueno, uma outra figura passou a receber a atenção popular, tendo sido também alçada a santa milagreira: Eunice Taborda Ribas, falecida em 1929 aos 7 anos de idade, conhecida atualmente por interceder em favor de crianças.

*
Voltando a São Paulo, temos os túmulos das “Treze Almas”, treze pessoas encontradas sem vida dentro de um dos elevadores do Edifício Joelma após o incêndio de 1974. Nunca identificados, estes corpos foram enterrados em um grande mausoléu no Cemitério de São Pedro da Vila Alpina, tendo desde então angariado devotos que relatam o recebimento de graças concedidas.

*
Os casos citados acima trazem algumas reflexões: se túmulos são propriedades privadas, o que acontece quando adquirem status de ponto de peregrinação popular, principalmente quando seus proprietários não possuem identidade conhecida, como as treze vítimas do incêndio, ou quando, por muito antigos, já não possuem nenhum descendente que assuma o cuidado pela propriedade? Na maioria dos municípios, incluindo Curitiba, existem leis que estipulam um prazo para que os proprietários de jazigos abandonados se manifestem, regularizando a situação da manutenção e pagamento de taxas. Geralmente, com o transcurso desse prazo sem manifestação, o proprietário deve perder a posse do título, com os restos mortais sendo retirados dos jazigos, identificados e enviados ao ossário municipal, e os túmulos revertidos ao Patrimônio do Município.

*
No caso do mausoléu de Maria Bueno, no início do Século XX, com sua fama de milagreira consolidada e tendo já um culto estabelecido, foi criada uma Irmandade, que adquiriu o terreno no Cemitério Municipal e erigiu, em 1965, um túmulo no local definitivo, pelo qual é responsável até hoje. Devotos voluntários periodicamente se encarregam da limpeza e manutenção do túmulo. Ressalta-se que Maria Bueno foi uma mulher pobre, parda, que na ocasião de sua morte não teve seu corpo reivindicado por membros da família, tendo sido enterrada inicialmente como indigente. Quanto ao mausoléu das Treze Almas, sua manutenção é garantida através de uma parceria entre os devotos e a administração do cemitério, que, por sua vez, é de responsabilidade municipal.

*
Como se pode observar nos casos analisados, ao atingirem a condição de ponto de peregrinação, estes mausoléus ultrapassaram o status de mera propriedade privada, passando a receber a tutela de membros da sociedade civil organizada, imbuídos na missão de manter tanto a memória do indivíduo falecido quanto a cultura de devoção ao milagreiro. Em alguns casos, como no das Treze Almas da Vila Alpina, o poder público entrou na equação, com o Município custeando a manutenção do monumento, mas recebendo também a contribuição dos devotos na mão de obra. Cabe a reflexão, contudo, sobre a manutenção dos demais mausoléus que se encontram nas adjacências destes famosos e que, embora não sejam particularmente alvo de atenção e dedicação do público, compõem a paisagem e o cenário em que se formou aquela manifestação da cultura popular, que oferecem contexto e portanto possuem um valor histórico e cultural intrínseco. Vale ressaltar que a importância destas figuras no imaginário popular gera um movimento vivo de cultura, movido pela superstição e devoção, ressignificando os cemitérios. Pelo que se pode depreender da experiência relatada, o caminho para a preservação deste patrimônio passa por uma parceria entre a sociedade civil e o poder público. Nesse sentido, é importante que este faça o reconhecimento destas manifestações não apenas como uma cultura de memória, mas como uma manifestação do folclore em constante movimento de criação.

*Texto elaborado como requisito avaliativo da disciplina de Direitos Culturais e Desenvolvimento Humano ministrada pelo Prof. Dr. Francisco Humberto Cunha Filho e Prof. Me. José Olímpio Ferreira Neto, no Curso de Especialização em Gestão Cultural da Universidade Estadual do Paraná.

**Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná e pós-graduanda em Direito Administrativo. Atualmente, residente técnica na Secretaria de Cultura do Estado do Paraná.

***Bacharel em Direito (UFPR), pós-graduada em Tradução (Estácio) e pós-graduanda em Gestão Cultural (UNESPAR). Servidora pública, atualmente atuando na SEEC/PR como chefe do setor de Licitações, Contratos e Convênios.

Bibliografia consultada

Almeida, Lucas: Túmulo das “13 Almas” atrai devotos para o Edifício Joelma https://dol.com.br/noticias/brasil/846473/tumulo-das-13-almas-atrai-devotos-para-o-edificio-joelma?d=1

Fillho, F. H. C., & Studart, V. M. (2017). As “outras formas de acautelamento e preservação” do patrimônio cultural brasileiro / The “other forms of precaution and preservation” of brazilian cultural heritage. Revista De Direito Da Cidade, 9(2), 366–388. https://doi.org/10.12957/rdc.2017.26768

Garcia, Glaucia: Os Santos Populares paulistanos https://saopauloantiga.com.br/santos-populares/

Martins, Eduardo Giacomini: Alegorias da alteridade: a tessitura de Eduardo Giacomini: figuras santificadas. Curitiba, PR, Grupo Obragem de Teatro, 2023.

Wroniski, Elizangela: Curitibanos recuperam os túmulos de parentes https://www.tribunapr.com.br/noticias/parana/curitibanos-recuperam-os-tumulos-de-parentes/

Decreto Municipal n.º 1.202 de agosto de 2011: Aprova o Regulamento para os Cemitérios no Município de Curitiba – https://leismunicipais.com.br/a/pr/c/curitiba/decreto/2011/121/1202/decreto-n-1202-2011-aprova-o-regulamento-para-os-cemiterios-no-municipio-de-curitiba

PodParaná #61: A história de Maria Bueno, de anônima na sociedade curitibana a santa popular após ser assassinada, com Clarissa Grassi https://g1.globo.com/pr/parana/podcast/pod-parana/noticia/2022/01/21/podparana-61-a-historia-de-maria-bueno-de-anonima-na-sociedade-curitibana-a-santa-popular-apos-ser-assassinada.ghtml

Prefeitura notifica detentores de túmulos abandonados https://www.curitiba.pr.gov.br/noticias/prefeitura-notifica-391-detentores-de-tumulos-abandonados/34426

Veja mais

LANÇAMENTO DA SEGUNDA EDIÇÃO DO LIVRO “HISTÓRIA INSTITUCIONAL DO MUSEU DO PRADO”

EVENTO PARALELO DO MONDIACULT 2025 SOBRE DIREITOS CULTURAIS

DIÁLOGO, sobre direitos autorais indígenas, com Maria Helena Japiassu Marinho de Macedo

NÓS BAMBEIA, MAS NÃO ARREIA

Thamara Madeiro Melo*
José Olímpio Ferreira Neto**

O Seminário Cultura & Direito no Ceará: Sistema Estadual de Cultura do Ceará, promovido pela Secretaria de Cultura do Estado do Ceará – Secult-CE e pelo Instituto Brasileiro de Direitos Culturais – IBDCult, ocorreu durante todo o dia 03 de junho na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Integrando as ações de formação e qualificação da Secult-CE aos gestores e procuradores municipais, o evento abordou temas relacionados aos aspectos jurídicos das políticas públicas de cultura em âmbito estadual, nacional e suas especificidades.

Em um esforço político e democrático para a institucionalização das políticas de cultura foi programado o Sistema Nacional de Cultura, previsto no artigo 216-A a partir da EC nº 71/2012¹. Porém sua regulamentação ocorreu doze anos depois pela Lei nº 14.835/2024, em uma construção questionável do ponto de vista operacional e jurídico². Há outros marcos legais da cultura em âmbito nacional, destacando-se a Lei Complementar n° 195/2022, a Lei nº 14.399/2022 e o Decreto nº 11.453/2022. No Estado do Ceará, a institucionalização das Políticas Públicas de Cultura, iniciada em 2005, tem como um dos principais marcos da sua formação a Lei nº 18.012/2022.

Na existência de marcos jurídicos-administrativos específicos e adequados à lógica cultural, com despesas orçamentária de grande vulto por médio prazo, o cenário é voltado a um maior planejamento, a construção de redes interinstitucionais, qualificação dos gestores e procuradoria quanto ao regime jurídico específico das Políticas Públicas de Cultura, em suma um olhar para novos arranjos.

Dentro dos aspectos jurídicos abordados no seminário, o Ministro Teodoro Silva do Superior Tribunal de Justiça – STJ, em fala inicial, faz um resgate do histórico de menções à cultura nas constituições brasileiras, em especial na Constituição Federal de 1988, citando expressamente o conceito do Professor Humberto Cunha³ sobre os direitos culturais e seus núcleos estruturantes, a saber, artes, memória coletiva e fluxos de saberes, com fulcro na dignidade humana.

Ademais, as discussões se desenvolvem em torno do que se pode denominar de Direito Administrativo da Cultura, voltado ao regime jurídico dos processos administrativos de fomento à cultura, em especial na modalidade direta. Clarice Calixto, secretária-geral de consultoria da Advocacia Geral da União – AGU, faz apontamento sobre a natureza jurídica do fomento, que por mais que tenha uma natureza de parceria em sentido amplo do Estado com particulares⁴, a construção de regramentos da relação jurídica firmada que respeitassem esta natureza demorou a ocorrer. Ainda mais, no campo cultural, o qual por vezes se utilizava de regras gerais da Lei nº 8.666/93, enrijecendo as regras de parceria do estado com um setor eminentemente informal. Para ela, tais discussões e desdobramentos passam por repensar o Direito Administrativo de acordo com as novas formas de gestão previstas na LINDB, o que impacta a implementação de todas as políticas públicas.

Alguns painéis abordaram os instrumentos jurídicos-administrativos de fomento à cultura, com foco no Decreto nº 11.453/2022, suas naturezas jurídicas, características, termos de formalização e incidências de tributos especialmente no Fomento a Execução do Projeto Cultural, do Prêmio e da Concessão de Bolsas. Outro ponto em destaque foi a Prestação de Contas por objeto, regulada em diretrizes a partir da PNAB, de sua exigência apenas no Fomento à Execução de Projetos Culturais e da opção do agente cultural fomentado com prestação de contas reprovadas de fazer medidas compensatórias, em caso de não existência de dolo.

Tratou-se também de alguns arranjos institucionais destes sistemas, seja por meio da retomada do Ministério da Cultura – MinC em um papel de coordenação e orientação na realização de políticas públicas, seja na atuação da Secretaria de Cultura do Estado do Ceará – Secult-CE, na formação de uma rede, buscando integração e interação das políticas culturais municipais com a estadual. Neste ponto, ressalta-se o detalhamento das transferências dos recursos de 30 milhões anuais do Estado do Ceará, por três anos, destinados ao fortalecimento do Sistema Estadual de Cultura. A partir do Decreto Estadual nº 36.040/2024, art. 2º, é definido que metade do recurso será destinado na modalidade fundo a fundo a todos os municípios e a outra metade será destinada fundo a fundo para projetos e ações culturais específicas, visando um fortalecimento também das redes de equipamentos dos municípios.

No encerramento do seminário, abordando os direitos e deveres do Município na garantia dos direitos culturais, o Professor Humberto Cunha faz alguns contrapontos e convida à reflexão crítica do sistema. Então, segue propondo questionamentos quanto à autonomia dos municípios e em especial nos seus elementos de diversidade, próprios do federalismo, na estruturação e formulação de seus sistemas de cultura, instigando o público a pensar em qual sistema precisamos.

Nos aspectos políticos, inerentes também a estes espaços de formação e as próprias políticas públicas, percebe-se representantes de diversos órgãos estatais voltando seus olhares às especificidades destes direitos, por tempos secundarizados. Estas questões podem se dar pelo grande vulto orçamentário para as Políticas Públicas de Cultura, o que gera segundo o Professor Humberto Cunha “uma pactuação orçamentária” para formação do sistema, não uma “pactuação de valores”. Pode ser visto também como a construção de um novo cenário para as Políticas Públicas de Cultura não só no Estado do Ceará, mas também em âmbito nacional, tendo no Estado sob viés democrático, um parceiro imaginativo importante para o campo cultural⁵.

Tais questões passam pela análise crítica das políticas públicas pelo olhar dos Direitos Culturais, mas devem perpassar também as inúmeras realidades e capacidades organizacionais, decisórias e operacionais dos entes e pela obrigatória participação popular dos diversos destinatários das políticas públicas⁶. Quantos às gestões públicas de cultura, em especial aos operadores do direito, cabe estudar, pesquisar, pensar e provocar como vem sendo feito. Afinal, parafraseando Ihering⁷, o direito só se realiza a partir de muita luta.

*Graduanda na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, bolsista de graduação FUNCAP pelo programa Cientista Chefe da Cultura, membro da Rede Iberoamericana Juvenil de Estudantes de Direito Administrativo, membro do Laboratório de Governo da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. E-mail: thamaramadeiro5@gmail.com

**Mestre de Capoeira. Advogado. Professor da Secretaria Municipal de Educação de Fortaleza (SME Fortaleza). Mestre em Ensino e Formação Docente pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE). Membro do Grupo de Estudos e Pesquisas em Direitos Culturais da Universidade de Fortaleza (GEPDC/UNIFOR). Coordenador Administrativo Financeiro do Instituto Brasileiro de Direitos Culturais (IBDCult). Vice-presidente da Comissão de Direitos Culturais (CDCult) da OAB-CE. Representante da CDCult OAB-CE no Conselho Estadual de Política Cultural do Ceará (CEPC). E-mail: jolimpiofneto@gmail.com

Referências consultadas:
1 BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 04 junho, 2024.
2 RABELO, Cecília Nunes. Lei do Sistema Nacional de Cultura e suas (in)adequações. Instituto Brasileiro de Direitos Culturais. Publicado no dia 7 de maio de 2024. Disponível em: https://www.ibdcult.org/post/lei-do-sistema-nacional-de-cultura-e-suas-in-adequa%C3%A7%C3%B5es. Acesso em: 04 de junho, 2024.
3 CUNHA FILHO, F. H. Teoria dos Direitos Culturais: Fundamentos e finalidades. São Paulo: Edições Sesc, 2018.
4 SCHIER, Adriana da Costa Ricardo. Fomento: Administração Pública, Direitos Fundamentais e Desenvolvimento. Curitiba: Editora Íthala, 2019.
5 BARBALHO, Alexandre. Sistema Nacional de Cultura: campo, saber e poder. Fortaleza: Editora da Uece, 2019.
6 BITENCOURT, Carolina Müller; RECK, Janriê. O Brasil em crise e a resposta das políticas públicas: diagnósticos, diretrizes e propostas. Curitiba: Editora Íthala, 2021.
7 IHERING, R. A Luta pelo Direito. Rio de Janeiro: Forense, 2011.