Mês: abril 2023

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Como parte do conteúdo da disciplina Teoria e Prática Contemporânea dos Direitos Culturais, ministrada pelo Professor Humberto Cunha Filho, o Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza (UNIFOR) promove uma análise dos 20 anos de vigência da Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, adotada pela UNESCO, em Paris, em 17 de outubro de 2003, assinada em 3 de novembro de 2003, e incorporada ao direito brasileiro por meio do Decreto nº 5.753, de 12 de abril de 2006.

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A base inicial dos debates tem por suporte doutrinário o livro “Salvaguarda do patrimônio cultural imaterial: uma análise comparativa entre Brasil e Itália“, publicado pela EDUFBA, em 2020, organizado pelos Professores Humberto Cunha Filho (Brasil) e Tullio Scovazzi (Itália), também com textos de Anita Mates (Brasil/Itália), Benedetta Ubertazzi (Itália), Mário Pragmácio (Brasil), Pier Luigi Petrillo (Itália) e Rodrigo Vieira Costa (Brasil), obra que foi assim resumida pela Editora:

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O livro resulta da aproximação de pesquisadores brasileiros vinculados ao Grupo de Estudos e Pesquisas em Direitos Culturais da Universidade de Fortaleza (Unifor) e italianos ligados à Universidade de Milão – Bicocca (Unimib) e à Unitelma Sapienza (Roma), que se reuniram para investigar os processos de salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial (PCI) em seus países, considerando os aspectos singulares e aquilo que têm em comum. Assim, almeja compreender a base jurídica comum ao Brasil e à Itália, no domínio, que é, principalmente a Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Imaterial (CSPCI) da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Propõe, também, analisar as legislações específicas de cada país e de alguns de seus entes subnacionais (Estado e Região, respectivamente) para, a partir de distintas óticas, ter e oferecer melhor visão ao aprimoramento dos sistemas de promoção e proteção cultural nos países envolvidos e em outras que possam usufruir de um intercâmbio de ideias.

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O seminário, previsto para os dias 17 e 24 de abril e 8 de maio, sendo que, no primeiro dia, a doutoranda Ana Carolina Neiva apresentou texto de autoria do Professor Tullio Scovazzi, que explica didaticamente o documento da UNESCO. O mencionado acadêmico europeu, que foi o representante da Itália na elaboração da Convenção, deu à turma a honra de acompanhar a exposição e fazer complementos doutrinários e de suas experiências no universo do PCI.

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Na sequência, o Professor Allan Magalhães, egresso do PPGD/UNIFOR, também deu importante contribuição ao debate, tendo por base o seu livro “Patrimônio Cultural, Democracia e Federalismo”, resultante de sua tese de doutoramento, de cuja Banca participou o professor italiano acima mencionado.

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No segundo dia do seminário, as alunas Consuêla Félix, Iasmine Saraiva e Yannie Santiago exploraram o texto “Como Brasil/Ceará e Itália/Lombardia salvaguardam o patrimônio cultural imaterial”, de autoria do regente da disciplina, trabalho que foi complementado pela jurista brasileira radicada na Europa, Anita Mattes, que apresentou “Breves considerações sobre a incerta proteção do patrimônio cultural imaterial pelo direito autoral brasileiro”, exibindo as dificuldades jurídicas de proteção das criações populares coletivas pelo direito autoral, dado que ele é essencialmente baseado em uma axiologia individualista.

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Em termos de conclusões parciais, os expositores analisam positivamente os impactos da Convenção da UNESCO sobre a normatividade e as práticas públicas brasileiras relacionadas ao patrimônio cultural imaterial.

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Esta notícia será atualizada à medida em que o seminário avance.